A primeira providência é notificar o presidente a apresentar uma defesa prévia sobre a acusação
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva foi enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (29).
De acordo com o G1, Maia precisará definir as datas de tramitação do caso na Câmara, a quem cabe, por votação, autorizar o STF a abrir processo criminal contra Temer. A primeira providência é notificar o presidente a apresentar uma defesa prévia sobre a acusação, para depois tomar outras providências.
A última etapa é a votação em plenário, na qual são necessários 342 votos entre os 513 deputados para autorizar a abertura do processo (entenda abaixo toda a tramitação na Câmara).
O envio direto à Câmara teve apoio de Temer, que pretende dar celeridade à tramitação para decisão da Câmara ainda em julho. Outra hipótese, já descartada, fosse que o processo se arrastasse no STF por mais alguns dias até que fossem protocoladas a defesa na própria Corte, antes do envio à Câmara.
Prazo para a defesa
A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.
Assim que a defesa de Temer entregar as alegações, o regimento dá a CCJ prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia. Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.
