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segunda-feira, 15 DE julho DE 2024

Câmara inicia votação de texto que regulamenta Reforma Tributária

Texto final que determina mecanismos da Reforma Tributária é debatido por deputados em Brasília; Vejo como se posicionaram os capixabas no texto-base

Por Robson Maia

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. A medida deve integrar a pauta do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (10).

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O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O projeto deve começou a ser discutido em Plenário nesta quarta-feira (10), a partir das 9h.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que, na quarta e na quinta-feira (11), somente o Plenário Ulysses Guimarães funcionará. Ficarão suspensas todas as atividades das comissões e de outros colegiados.

Arthur Lira afirmou que foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades recebidas pelo grupo de trabalho que analisou a proposta. “Acusar esta Casa em um tema como este dizendo que faltou debate, faltou oportunidade não é correto”, disse Lira.

A declaração foi uma resposta ao deputado deputado Bibo Nunes (PL-RS), que criticou o fato de o projeto não ter sido debatido nas comissões. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, disse ter receio de ser criado um “Frankenstein” com o texto ao não seguir o rito de tramitação do Regimento da Câmara, que prevê análise nas comissões.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o grupo de trabalho discutiu bastante o tema e, por isso, o projeto está maduro para ser votado. “Vamos oferecer uma proposta centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos que compõem a cesta básica”, afirmou.

Veja como se posicionaram os deputados capixabas na primeira votação

Com 365 votos a favor, 118 contra e uma abstenção, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado ainda em dezembro de 2023. Confira como votaram os capixabas na ocasião:

Amaro Neto (Republicanos) – SIM

Da Vitória (PP) – SIM

Evair de Melo (PP) – NÃO

Gilson Daniel (Podemos) – SIM

Gilvan da Federal (PL) – NÃO

Helder Salomão (PT) – SIM

Jack Rocha (PT) – SIM

Messias Donato (Republicanos) – NÃO

Paulo Foletto (PSB) – SIM

Victor Linhalis (Podemos) – SIM

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