No período, 10 dos 13 vereadores de Marataízes receberam diárias para curso de gestores, em São Paulo
Por Redação
A Câmara Municipal de Marataízes, no região sul do Espírito Santo, registrou mais de R$ 100 mil em gastos com diárias em apenas três meses. Os dados constam no Portal de Transparência da Casa, e são referentes ao intervalo dos dias 7 de março a 5 de junho de 2023.
A verba paga aos parlamentares e a alguns servidores da Câmara para o custeio de despesas teve o impacto de R$ 101.850,00 aos cofres públicos. O maior gasto registrado no período, ainda de acordo com informações do portal da Câmara, está relacionado ao pagamento de diárias, no valor de R$ 9 mil, a 10 dos 13 parlamentares da Casa, no mês de abril.
Segundo informado pelo Legislativo municipal, o motivo da viagem foi a participação de um curso voltado à capacitação de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos e demais gestores municipais, realizado em São Paulo entre os dias 11 e 15 do mesmo mês. Na última prestação de contas disponibilizada pela Câmara consta apenas as despesas geradas com diárias até o dia 19 de abril, com ausência dos dados da viagem a São Paulo.
O presidente da Câmara, Wiliam de Souza Duarte (PSDB), confirmou que a verba não cobre os custos com passagens para o deslocamento dos parlamentares, mas apenas a estadia durante os compromissos. No Portal, não constam os valores discriminados dos valores de transportes.
O valor pago durante a viagem a São Paulo supera o subsídio salarial pago aos vereadores. O valor é de R$ 7.550,00, de acordo com a Transparência da Casa. A verba tem o valor dez vezes maior do que o que hoje é pago aos parlamentares por meio da Lei Complementar N° 2.307, de 22 março deste ano, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara de Marataízes, e que diz que cada vereador da Casa tem direito a R$ 600 a título de diária para compromissos a serem cumpridos dentro do Estado.
A norma, entretanto, não trata sobre valores para agendas a serem cumpridas pelos vereadores fora do território capixaba. Veja abaixo o que diz a lei na íntegra:
“Art. 1º Altera o Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação: Dentro do Estado: Presidente/Vereadores = 600,00 Procurador/Assessor Jurídico = 225,00 Ouvidor/ Assessor Contábil / Controlador Interno = 225,00 Demais Servidores = 150,00 Art. 2º Os demais artigos, parágrafos, incisos e anexos permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 1.917, de 13 de março de 2017 e demais disposições em contrário”
