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sábado, 20 abril, 2024

Câmara de Viana aprova reajuste para vereadores, prefeito e vice

O reajuste chega a 41,17% e será válido a partir da próxima legislatura, em 2025

Por Redação

A Câmara de Viana aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei que estabelece o aumento de salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. O reajuste chega a 41,17% e será válido a partir da próxima legislatura, em 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade.

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A medida foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa na última semana. O PL 05/2023, aponta para um reajuste salarial de 39,53% para os cargos legislativos. Os valores passariam de R$ 8.600 mil para R$ 12 mil. Já para os cargos do executivo, ocupados pelo prefeito e vice-prefeito, o aumento representa 41,17%. O vencimento do chefe do executivo passa de R$ 17 mil para R$ 24 mil, enquanto para o vice-prefeito a mudança é de R$ 8.500 para R$ 12 mil. Ainda há uma previsão em texto para que o Presidente da Câmara receba um salário diferenciado, porém a regulamentação será de responsabilidade da Mesa Diretora.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com 9 votos a 0. O vereador Abel Marino (PSD) não participou da sessão. Os presentes na Casa também aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2023, que estabelece o aumento do número de vereadores do município de 11 para 13 a partir de 2025. Para ser aprovado, eram necessários 8 votos favoráveis. A proposta foi apreciada também por unanimidade.

A justificativa adotada pelos vereadores para a ampliação de cadeiras é o respaldo da Constituição Federal, que permite que o Legislativo do município possua até 17 membros.

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