Reajuste chega a 70% para o Legislativo; Impacto aos cofres municipais é superior a R$ 1,2 milhão
Por Redação
A Câmara de Nova Venécia aprovou nesta semana as propostas de reajustes salariais para os membros do Legislativo e Executivo do município. Foram aprovados também a criação do 13º salário e o pagamento de um adicional de férias para os vereadores.
O maior reajuste ficará por conta do Legislativo. Atualmente, o vencimento dos vereadores do município é de R$ 5.863,10. No entanto, com a aprovação do projeto, o salário bruto chegará para R$ 10.128,90, um salto de 72,7%.
Já para os membros do executivo o aumento será de 32,2%. Os vencimentos do prefeito passarão de R$ 14.997,21 para R$ 19.990,00, enquanto o do vice-prefeito de R$ 7.498,60 para R$ 9.995,00.
Está previsto também o reajuste para o secretariado do município, com o aumento de R$ 5.863,10 para R$ 10.128,90. O impacto aos cofres públicos superam R$ 1,2 milhão. Todas as medidas seriam válidas a partir da nova legislatura, em 2025.
A justificativa adotada pelos vereadores para a aprovação do projeto foi a constitucionalidade da medida. Outro ponto informado pelos membros da Casa foi a dificuldade para a contratação de servidores para o município, uma vez que o subsídio concedido ao prefeito é o teto máximo de pagamento aos demais funcionários públicos.
“A fixação dos subsídios na forma e valores previstos no texto da proposição não fere aos princípios e preceitos constitucionais, com valores compatíveis com as atribuições e responsabilidades dos cargos ocupados por agentes políticos locais”, de acordo com o texto.
O Legislativo também aprovou o PL que cria o 13º salário e institui o adicional de férias para os vereadores do município veneciano. Diferente do reajuste salarial, a proposta já será válida em 2023.
A votação foi marcada por protestos no plenário por parte de munícipes e representantes locais. Compareceram à votação 10 dos 13 vereadores. Foram 7 votos favoráveis e 2 contrários às medidas – o presidente da Câmara só vota em caso de empate. Não foram informadas as relações de voto.
