Uma responsabilidade compartilhada
No amanhecer do dia 22 de junho de 2017, uma quinta-feira, depois de uma madrugada com chuva, no asfalto molhado de uma estrada ainda não duplicada, 43 vítimas tiveram sonhos de vida interrompidos, laços de famílias despedaçados e cotidianos drasticamente afetados. Esses foram alguns dos sérios danos físicos e psicológicos ocasionados pelo mais grave acidente rodoviário registrado no território do Estado do Espírito Santo, com mais de 20 mortes.
De acordo com os dados do Ministério da Saúde, por ano, mais de 40 mil óbitos são registrados no trânsito brasileiro. O país está no topo do triste ranking da taxa de mortes por acidentes de trânsito. Parte desses acidentes é registrada nas rodovias federais, como a nossa conhecida BR-101, que corta longitudinalmente as terras capixabas e constitui um importante eixo da logística nacional. A BR-101 foi projetada e construída antes da década de 1970. Passados quase 50 anos, ou seja, quase meio século, essa importante rodovia continua com seu trecho capixaba carecendo de duplicação.
Esse é apenas um indicativo do passivo de décadas da negligência do Governo Federal para com a logística capixaba. Para além dos benefícios econômicos, a duplicação da BR-101 garantiria uma maior segurança de tráfego para os motoristas, famílias, passageiros dos transportes coletivos intermunicipais e caminhoneiros. Caso a duplicação da BR-101 fosse uma realidade, provavelmente o acidente aqui comentado geraria danos bem menos drásticos.
Não podemos nos esquecer da combinação de uma série de fatores que contribuíram para dar causa ao acidente, a saber, o péssimo estado de conservação do caminhão, que estava com pneus desgastados e sistema de freios com alterações; o excesso de peso da rocha que estava sendo transportada; a inoperância das balanças de caminhões, que são, ou deveriam ser, gerenciadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); as limitações e insuficiências na fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dentre outros.
Além disso, via de regra, os interesses econômicos se sobrepõem ao valor da vida. Sobre isso, os empresários (minerador e transportador), e entidades do setor têm muito a explicar às famílias que estão sofrendo as consequências do acidente, bem como à sociedade. Os primeiros acabaram por aceitar e assumir os riscos ao permitirem a circulação de um caminhão com excesso de peso, que além dos pneus carecas, também colecionava uma extensa lista de multas em aberto.
Nesse sentido, a duplicação da BR-101, sob a responsabilidade da concessionária que administra a rodovia, seria uma última alternativa para mitigar a combinação de tais fatores, sobretudo em um país onde imperam o jogo de empurra entre os responsáveis, a imprudência no trânsito, a negligência de agências, como a ANTT, e – principalmente – a impunidade para os agressores e culpados pela violência no trânsito.
Diante disso, ficam as seguintes perguntas em aberto: Quando o Estado do Espírito Santo passará a ser priorizado na pauta logística administrada pelo Governo Federal? Quando a ANTT, concessionária e demais instituições passarão a falar a mesma língua na gestão e fiscalização? Quantas praças de pedágio serão erguidas para que o primeiro quilômetro da BR-101 seja duplicado? Quando a BR-101 estará duplicada? Quantas vidas valem uma rocha de granito ou mármore?
Nossa consternação e sentimentos às vítimas e seus familiares…
Pablo Lira é pesquisador, escritor e professor universitário especialista em segurança pública
