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quinta-feira, 14 DE novembro DE 2024

Bets devem bloquear uso de cartão de crédito em outubro

Segundo associação que representa casas de apostas esportivas on-line, o cartão de crédito é usado por menos de 3% do total dos jogadores

As plataformas que integram a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) devem antecipar para 1º de outubro a proibição do uso do cartão de crédito para apostas online. O veto a esse meio de pagamento já havia sido determinado em portaria do Ministério da Fazenda, mas a regra só entra em vigor em janeiro de 2025.

“Não se trata de uma resposta do mercado de apostas a críticas de outros setores. O pagamento por cartão é quase inexistente na indústria”, disse em nota o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge. “Portanto, estamos reforçando uma prática que já estava amplamente disseminada pelas próprias bets, que é a de ofertar aos jogadores o Pix.”

Segundo a ANJL, o cartão de crédito é usado por menos de 3% do total de apostas feitas nas plataformas associadas.

Jorge destaca que a diretriz de banir o uso do cartão já vinha sido costurada em reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A equipe econômica estudava a publicação de uma nova portaria para antecipar a proibição do cartão; mas, diante da sinalização das bets, avalia que a medida pode não ser necessária.

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Lançada em março de 2023, a ANJL tem entre as associadas as empresas GaleraBet/PlayTech, Big Brazil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, WEpayments, 1xBet e PG Soft.

A proibição imediata do uso de cartões de crédito em apostas vinha sendo defendida pelo presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney – para quem os jogos de azar online têm assumido proporções “gigantescas e alarmantes”. Um dos temores é o aumento da inadimplência, facilitada por essa modalidade de pagamento.

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Pela portaria da Fazenda, os apostadores só poderão realizar as apostas por meio de pagamento instantâneo, como Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago.

O Pix é o meio predominante para a realização de apostas. Estudo do Banco Central divulgado na terça-feira, 23, estima que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões de janeiro a agosto. O BC estima que cerca de 24 milhões de pessoas participaram de jogos de azar e apostas no período (veja perfil no gráfico abaixo).

O levantamento também revelou que, em agosto, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.

Nesta quarta-feira, 25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que será implementado uma espécie de monitoramento de CPFs. “Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo”, disse durante conferência do banco Safra.

Também nesta quarta, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está preocupado com o elevado comprometimento da renda das famílias em jogos nas plataformas de apostas.

“Tanto é uma preocupação da Fazenda que faz parte da regulação – já editada por nós, da Fazenda – a obrigação de compartilhamento de informação das empresas, que tiverem autorização da Fazenda, para o controle de endividamento por CPF”, disse Durigan. Com informações de Agência Estado

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