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quarta-feira, 15 julho, 2020

Autorizado edital de concessão de 12 aeroportos brasileiros

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O Aeroporto de Vitória é um dos aeroportos que entram na lista autorizada pelo TCU

Um edital para a concessão de 12 aeroportos administrados pela Infraero foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quinta-feira (25). Desta forma, os aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé, por exemplo, entram na lista de terminais que precisarão de alguns ajustes na modelagem do processo.

Entre as alterações propostas, está a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos. Vale lembrar que a venda dos terminais foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O modelo prevê a licitação por blocos, no qual o vencedor do leilão fica responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos no bloco.

“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas.

O ministro reforça que a medida é benéfica para as condições de financiamento dos projetos, pois “significa um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários”.

Privatização

A venda dos aeroportos foi anunciada pelo governo federal no segundo semestre de 2016. Em agosto, o governo decidiu diminuir em mais de  50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. Com a redução, a outorga mínima prevista para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ 208,4 milhões.

Desta forma, a privatização foi divida em blocos. O Bloco Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE) e o Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ) e o do Centro-Oeste os aeroportos de Cuiabá, Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).

As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos. As concessionárias poderão fixar as tarifas aeroportuárias dos diferentes serviços regulados para os passageiros (embarque, conexão, pouso e permanência), desde que a média de arrecadação das tarifas não ultrapasse a receita teto definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).


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