Apenas dois parques teriam acesso gratuito no modelo de concessão. Governo defende o plano e diz que não é privatização

Fabio Gabriel

No início deste ano, o Governo do Espírito Santo anunciou uma gestão privada nos parques estaduais e, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), contratou uma empresa para estudar as potencialidades e fragilidades dos parques e propor um modelo de concessão para a exploração econômica do uso público. Mas, na prática, como funcionaria essa concessão?

A proposta apresentada pelo governo é de que as áreas de uso público, como as de recreação e visitação, estão definidas nos respectivos planos de manejo dos parques, que são os principais instrumentos de gestão de uma Unidade de Conservação (UC). A medida gerou controvérsias.

No final do mês passado, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) convidou moradores, movimentos sociais e especialistas sobre as unidades de conservação capixabas para uma audiência com a participação do Secretário de Estado, Felipe Rigoni. A reunião discutiu a concessão para seis parques naturais, estabelecida no Peduc.

Para Rigoni, que defendeu a consultoria da empresa contratada (Ernest Young), o serviço foi prestado por uma marca de credibilidade, e o modelo econômico-financeiro seria o ideal para a concessão dos parques. O secretário acrescentou que todo o estudo passará por revisão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável também pela revisão dos planos de manejo.

De acordo com o decreto, as unidades ambientais contempladas pelo Peduc são Cachoeira da Fumaça (Alegre), Forno Grande e Mata das Flores (ambos em Castelo), Itaúnas (Conceição da Barra), Paulo César Vinha (Guarapari) e Pedra Azul (Domingos Martins). Nesse modelo, apenas os parques Paulo César Vinha e Itaúnas teriam acesso gratuito. Os demais ofereceriam gratuidade apenas para os moradores do respectivo município onde fica o parque e para portadores do CadÚnico.

A liderança quilombola de Conceição da Barra, Gessi Cassiano, presente na Assembleia, questionou a proposta: “Todos nós precisamos de dinheiro, e se você não tem dinheiro, não vive. Mas o dinheiro traz salvação para a natureza ou destruição? Destruição! Então nós precisamos do dinheiro para nos fortalecer, para fortalecer a nossa Mãe Terra. Porque é dela que tiramos o nosso sustento. É ela que nos fortalece, é dela que nós tiramos a nossa resistência, e eu não vejo isso. Nós lutamos pelo nosso território”, declarou.

Quais os benefícios com a concessão ?

De acordo com o governo, a modelagem de concessão para a exploração econômica do uso público prevê, entre outros ativos, áreas de recreação e de visitação que podem ser exploradas economicamente. As áreas de uso público estão definidas nos respectivos planos de manejo dos parques, que são os principais instrumentos de gestão de uma Unidade de Conservação (UC). A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) reitera que não se trata de privatização dos parques estaduais. Os parques continuam sendo ativos permanentes do Governo do Estado.

Opinião de ambientalistas

Para Luiz Fernando Schettino, a questão está relacionada à falta de investimentos públicos: “Muitos argumentam que a concessão dessas áreas é uma consequência da falta de investimentos governamentais. A falta de recursos leva ao sucateamento das áreas protegidas, e a privatização é vista como uma solução para garantir a manutenção e preservação dessas áreas”, justificou.

Schettino também abordou a questão da participação popular: “A transição de um modelo de gestão mais centralizado para outro que envolva maior participação da sociedade civil também gera debates. A sociedade civil tem se mobilizado para garantir que as decisões sobre as concessões sejam transparentes e que os interesses ambientais sejam prioritários”, comentou.

Para o especialista em turismo José Antônio Buffon, a cobrança não impactaria a visitação: “Não é privatização. É concessão para a exploração, com usufruto de bilheteria e rendas colaterais, mediante contrapartidas fixadas em contrato. Os parques com acesso ao mar não terão ingressos”, defendeu.

Buffon acrescentou que os preços serão acessíveis: “Os valores dos ingressos, variando de caso a caso, são contrapartidas pelos benefícios. Os valores serão acessíveis, algo equivalente a um sanduíche com refrigerante”, informou.

O que diz a população?

Sobre a polêmica do tema, o ES Brasil ouviu algumas pessoas sobre o assunto. Para Karine Geane é preciso saber de forma clara como será o processo de gestão, para que o formato utilizado, não fique pelo meio do caminho e não prejudique a população e principalmente o meio ambiente.

“Quando se fala em privatização, a tendência é pensar que uma gestão privada é muito melhor que uma gestão pública, e isso nem sempre é verdade. Vemos casos de privatizações que deram certo e outros que nem tanto. E também casos de concessão, que talvez por terem um tempo determinado, costumam dar mais certo”, ponderou Geane.

A analista financeira, também questionou sobre o impacto ao ecossistema, “Na minha opinião, parques destinados a preservação ambiental com espécies raras ou em extinção, restinga, lagoas, dentre outros, não podem ser tratados como um bem a ser explorado, mas sim protegidos principalmente por quem detém o direito e o dever de preservá-las”, indagou.

O autônomo Dinaldo Santos, também é contra o sistema de concessão e explicou o motivo, “Diante do que tenho ouvido eu sou contra. Porque ainda falta alguns esclarecimentos de como se faria esse processo de concessão e privatização dos parques estaduais. Porque entendo que sendo uma responsabilidade do estado o mesmo deveria ter condições de também fazer cobrança de acesso, para custear despesas”, questionou.

Já David Gomes, se mostrou favorável ao sistema de concessão, “Eu sou a favor desde que seja uma empresa que tenha capacidade técnica pra administrar o parque por vários anos, geralmente esses contratos de concessão são de 15 à 20 anos. Desse jeito eles conseguem cuidar do parque e investir no turismo, gerando renda para eles e para o próprio Estado”, informou.

*Matéria publicada originalmente em 9 de novembro de 2024