Serão apresentados estudos ambientes sobre o Porto de São Mateus visando ao licenciamento do projeto
Por Amanda Amaral
Na sexta-feira (28), será realizada audiência pública para o licenciamento do empreendimento Centro Portuário de São Mateus (CPSM), com a construção do Terminal de Uso Privativo (TUP) de Urussuquara e da Usina Termelétrica (UTE) Petrocity, na região de Urussuquara.
O evento acontece às 18h30, no Espaço Guriri Parador Internacional, localizado no município sede do empreendimento, São Mateus, e é promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na audiência pública, será apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. O objetivo é esclarecer a população afetada diretamente pela construção, que poderá enviar sugestões e dúvidas ao Ibama mesmo após o evento durante 30 dias.
As manifestações realizadas pela sociedade serão levadas em consideração pelo Ibama na análise dos estudos ambientais, que nortearão o posicionamento do órgão com relação à Licença Prévia (LP) do empreendimento.
Sobre o empreendimento
A Petrocity divulgou em seu site que, após 60 dias do encerramento desse processo, a LP seja emitida para que a empresa avance no atendimento àquilo que o Ibama julgar necessário em termos de condicionantes e estudos complementares. A expectativa dos executivos é de que a Licença de Instalação (LI) saia até meados de 2024.
O empreendimento vai abrigar um terminal portuário de uso privado para transporte de cargas gerais e contêineres, que deve movimentar 23 milhões de cargas por ano, além disso, uma usina. O projeto está sob a responsabilidade da Petrocity Porto.
Com a construção do porto, estão previstos ainda para o futuro a realização de outros negócios pela empresa. Entre eles, a construção de linhas férreas ligando o Norte do Espírito Santo ao Centro-oeste.
Processo de licenciamento
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) vão acompanhar a audiência pública. Desde 2018, o órgão acompanha o processo de licenciamento do complexo, após pescadores, agricultores, catadores de caranguejo e outras comunidades tradicionais reclamarem da falta de clareza quanto aos impactos que seriam gerados a essas populações com a construção do empreendimento.
Em 2020, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) havia indeferido o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Na época, o MPF requisitou ao instituto cópias dos documentos utilizados para o indeferimento. A solicitação faz parte de inquérito civil instaurado na unidade do MPF em São Mateus para acompanhar o processo de licenciamento do complexo portuário.
Diante da não aprovação do EIA/Rima apresentado no Iema e da mudança da concepção do projeto, foi iniciado novo processo de licenciamento perante o Ibama, na esfera federal. Atualmente, o MPF acompanha o desenvolvimento da questão nos autos do IC 1.17.003.000038/2018-37 para garantir o cumprimento das exigências socioambientais previstas na lei.
Documentos disponíveis
O Rima, assim como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), estão disponíveis para consulta online, no site do Ibama. Os documentos impressos podem ser acessados, presencialmente, em órgãos públicos localizados em Brasília (DF), São Mateus (ES), Cariacica (ES) e Vitória (ES), nos endereços informados no edital.
