Gratificação é paga por tempo de serviço prestado por servidores públicos municipais
Por Redação
Servidores municipais efetivos e comissionados do município de Vitória receberão uma gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A lista dos contemplados foi divulgada na última terça-feira (25), no Diário Oficial do município.
O benefício de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é previsto no Art. 119 da Lei n° 2.994 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória. A gratificação havia sido suspensa no período mais intenso da pandemia da Covid-19, mas voltou a ser concedida no ano passado.
O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é um direito concedido ao servidor, de acordo com o tempo de serviço prestado exclusivamente ao município. A cada cinco anos de efetivo exercício, é revisado o percentual de 5%, limitado a 35% e calculado sobre o valor do respectivo vencimento. O pagamento é realizado de forma automática.
Outra forma de obter o direito é por meio de averbação de tempo de contribuição prestado ao município de Vitória ou por tempo prestado em Órgãos Públicos (nesse último caso somente quando a admissão ocorreu até o dia 15 de janeiro de 2022).
