Foram alterados os prazos de pagamento para os períodos de apuração abril e maio

A Receita Federal prorrogou os prazos para pagamento da guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os vencimentos referente ao mês de abril agora serão em setembro e outubro. A mudança foi provocada pelos impactos do avanço da pandemia da Covid-19 na economia.

O contador Sebastião Coelho do Prado orienta que os empresários aproveitem a mudança para se organizar financeiramente e evitar atrasos no impostos e multas.

“As guias da competência de abril, que venceriam dia 20 de maio, deverão ter a primeira parcela de 50% pagas só em setembro, e a segunda, em outubro. A iniciativa é fundamental para resguardar a saúde financeira das empresas que tiveram seu funcionamento e faturamento reduzidos em função das medidas de restrição implementadas pelo Governo em março e abril”, comenta Sebastião.

Da mesma forma, as guias de competência de maio, cuja data inicial de pagamento seria 21 de junho, tiveram os vencimentos prorrogados para os meses de novembro e dezembro.

O contador reforça que o não-pagamento na nova data limite implicará em multas que podem chegar a até 20% do montante dos tributos informados. “Além disso, quando o pequeno empresário fica inadimplente com o pagamento da DAS, ele corre o risco de ser excluído do regime Simples Nacional”, alerta.

A exclusão do Simples Nacional pode onerar a carga tributária da empresa em até 90%. Mas é possível recorrer e apresentar defesa em até 30 dias após o comunicado de exclusão. “Quem é MEI também pode perder seus benefícios previdenciários. É importante aproveitar essa prorrogação da Receita para evitar atrasos e dores de cabeça a longo prazo”, orienta.