Em sessão remota nesta quinta-feira (3), o Plenário do Senado aprovou o projeto que altera o Código de Trânsito, ampliando para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019).
Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na Câmara.
O projeto estabelece várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.
O texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade. O projeto do governo também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos. Para a suspensão da carteira, o número de pontos pode chegar a 40, conforme a situação — o dobro do que é hoje.
O projeto também aprovou a emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que determina cadeia imediata para motorista embriagado que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. Hoje, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica.
O que diz Fabiano Contarato
Em nota a imprensa o senador capixaba afirma que foi uma vitória importante contra a impunidade e em defesa de um trânsito mais seguro, que preserve a vida humana. “Por outro lado, esse projeto (PL 3267/2019) contém graves retrocessos nas leis de trânsito, e foi aprovado pela maioria dos senadores. Combatemos o bom combate tentando rejeitar a proposta e alertando para os perigos. Conversamos com os parlamentares sensibilizando para a necessidade de rever o texto, fizemos requerimentos para retirar a matéria de pauta, pedimos que o assunto tramitasse nas comissões temáticas do Senado, apresentamos 22 emendas para amenizar os pontos mais graves do projeto. A luta continua! Seguiremos trabalhando contra o enfraquecimento do Código de Trânsito Brasileiro. A flexibilização da lei incentiva maus motoristas, reforça a impunidade e aumenta a insegurança num país onde mais de 40 mil pessoas morrem anualmente em acidentes nas estradas e rodovias. A defesa da vida e de vias mais seguras é uma causa coletiva”, completou o senador.
*Da redação, com informações da Agência Senado
