Trâmite faz parte do acordo de repactuação aprovado pelo TCU em setembro. Objetivo é tornar público o projeto e colher contribuições ao edital que será aberto
Por Fabio Gabriel
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza consulta pública para readaptar e otimizar do contrato de concessão relativo à BR-101/ES/BA, atualmente sob concessão da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, com extensão total de 478,7 km. O prazo para o envio de contribuições vai até as 18h (horário de Brasília) do dia 18 de dezembro de 2024.
O trâmite faz parte do acordo de repactuação do contrato entre o Grupo EcoRodovias e órgãos federais aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro deste ano, e que prevê a realização de um leilão que permitirá a concorrência de outras empresas interessadas em explorar o trecho da BR-101.
O objetivo da consulta pública é tornar público o projeto de duplicação, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro.
Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Consulta Pública nº 1/2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].
Relembrando os fatos
A Eco 101 assumiu a administração do trecho de 478,7 km, que vai de Mucuri (BA) até a divisa do ES com o Rio de Janeiro, em 2013. O contrato previa a concessão por 25 anos com o compromisso de duplicação de toda sua extensão. No entanto, em 2022, nove anos depois da assinatura, a empresa entregou apenas 12,9% da via duplicada – pouco mais de 60 quilômetros – e anunciou a desistência. Um dos motivos seria o agravamento do cenário econômico e a não implementação de pedágios na BR-116.
Em setembro deste ano, o Ministério dos Transportes anunciou que, por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a otimização do contrato de concessão da Eco 101. O órgão informou que essa seria a primeira repactuação de uma concessão rodoviária via otimização, resultado da Nova Política Pública de Outorgas, lançada pela pasta em 2023.
O novo contrato de repactuação entre o Grupo EcoRodovias e órgãos federais, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), traz importantes mudanças e novos compromissos para a duplicação da BR-101 no Espírito Santo. Além do retorno das obras de duplicação, outros pontos essenciais foram estabelecidos, visando melhorias na infraestrutura e atendimento ao público.
Outro ponto destacado no acordo é a realização de um leilão, que permitirá a concorrência de outras empresas interessadas em explorar o trecho da BR-101. Caso nenhuma empresa ganhe a concorrência, o contrato segue com a Eco101.
A concessionária comprometeu-se a investir R$ 7,07 bilhões ao longo do novo contrato, sendo que R$ 1,17 bilhão será destinado apenas nos primeiros três anos, de 2025 a 2027. O foco principal será a duplicação de 221 quilômetros da rodovia, além da execução de três contornos em áreas estratégicas: Fundão, Ibiraçu e Linhares. Essas obras são vistas como essenciais para garantir maior fluidez e segurança no trânsito, beneficiando diretamente os motoristas que utilizam a BR-101.
Outra mudança relevante é a prorrogação do contrato de concessão. Inicialmente, o contrato tinha duração prevista até 2031, mas agora foi estendido por mais 10 anos, totalizando 19 anos de vigência. Essa ampliação é necessária para garantir a viabilidade financeira do projeto e manter as tarifas acessíveis aos usuários.
O valor do pedágio será reajustado ao longo do período, começando com tarifas de R$ 7,10 a cada 100 quilômetros percorridos e podendo atingir R$ 15,60 ao final do contrato. Esse escalonamento busca equilibrar os investimentos necessários com a modicidade tarifária, de forma a não onerar os motoristas de maneira abrupta. (Com informações de Kebim Tamanini)
