Proposta em tramitação prevê padronização do vasilhame de combustíveis, além de registro com dados do comprador
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) quer regulamentar a venda direta de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis no Espírito Santo, desde que não seja diretamente da bomba para o tanque do veículo. A proposta, de autoria do deputado Denninho Silva (União) , estabelece medidas que regulam a venda, determinando responsabilidades tanto para o comerciante quanto para o cliente.
Na medida analisada, o posto de combustíveis poderá fornecer ao consumidor uma embalagem específica e padronizada no momento da venda, ou essa embalagem poderá ser adquirida em outro estabelecimento comercial previamente autorizado. A venda direta só será permitida se o produto for acondicionado nesse recipiente específico e certificado.
O projeto prevê a criação de um formulário que o consumidor deve preencher no ato da compra, fornecendo seus dados pessoais e os do veículo que será abastecido. Essas informações devem ser verificadas pelo funcionário do posto, comparando-as com os documentos apresentados pelo cliente. Os registros devem ser mantidos pelo estabelecimento em formato digital por cinco anos, disponíveis para fiscalização.
Denninho alega sobre os riscos associados ao uso inadequado de combustíveis inflamáveis, como casos de violência e acidentes divulgados pela mídia. Ele destaca a necessidade de estabelecer mecanismos para a venda direta de combustível em embalagens apropriadas, fora do tanque do veículo, visando oferecer controle sobre a venda e reduzir o uso dessas substâncias para práticas criminosas.
O texto estabelece multa no valor de R$ 45 mil, equivalente a 10 mil vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) em 2024, para casos de descumprimento da regra, tanto para estabelecimento, quanto para consumidores.
A proposta ainda passará pela análise nas comissões de Justiça, Segurança, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser avaliada em plenário pelos deputados. Caso aprovada pelos parlamentares, o texto segue para sanção ou veto do Executivo estadual.
