Premiação destaca excelência administrativa e consolida liderança estadual em abertura de dados e segurança jurídica para o cidadão

Por Denise Miranda

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) acaba de receber, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública — a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O reconhecimento, considerado hoje o principal parâmetro de avaliação da transparência no país, é emitido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e mede o grau de abertura, clareza e acessibilidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos.

O Selo Diamante é concedido apenas às instituições que atendem entre 95% e 100% dos requisitos estabelecidos pelo Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que monitora continuamente portais e dados de governos, assembleias, tribunais, prefeituras e câmaras. O processo envolve análise técnica criteriosa: estrutura dos portais, divulgação de receitas e despesas, atualização de atos normativos, contratos, convênios, diárias, acessibilidade digital, canais de interação com o cidadão e informações sobre pessoal, patrimônio, planejamento e controle.

Receber o Selo Diamante significa que a instituição cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação, as normas dos Tribunais de Contas e as boas práticas nacionais de governo aberto. Para especialistas, trata-se de uma certificação de excelência — um selo de confiança pública, essencial para fortalecer democracias, garantir previsibilidade administrativa e proteger investimentos.

Ales: a mais transparente entre os poderes do Estado

Além de alcançar novamente o índice máximo, a Ales também foi eleita a instituição mais transparente entre todos os órgãos e poderes do Espírito Santo. A entrega ocorreu no 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis, e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União).

“Nossa Assembleia é bicampeã nacional de transparência e quero agradecer à Atricon pela premiação pela segunda vez. Esse Selo Diamante é o resultado do trabalho de muita gente e quero agradecer aos servidores e aos meus colegas deputados porque vencemos mais uma vez. Esse título mostra que estamos no caminho certo. Gestão moderna e eficiente traz como resultado a transparência”, afirmou Marcelo Santos.

Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Domingos Taufner, e o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal.

Modelo de gestão

Marcelo Santos avalia que o bicampeonato consolida um modelo de gestão voltado para ampliar o acesso às informações públicas, aumentar a segurança jurídica e aproximar o parlamento da sociedade.

“Modernizamos a Casa, e a transparência é talvez a marca mais visível dessa virada. Hoje, o cidadão conhece cada voto, cada gasto, cada discurso e cada projeto apresentado. Revisamos o arcabouço legal e eliminamos mais de 8 mil normas e leis defasadas que geravam insegurança jurídica, especialmente para quem investe e produz”, destacou.

Ele também ressaltou iniciativas que reforçam o papel institucional da Ales. “Investimos na formação de cidadãos críticos por meio da Escola de Formação Política e criamos, dentro da Assembleia, o projeto Arranjos Produtivos, que se tornou uma política pública voltada à agricultura familiar, responsável por 75% das propriedades rurais do Estado”, completou.
Por dentro da certificação

O Radar Nacional da Transparência Pública analisa anualmente uma ampla lista de dimensões e indicadores. Entre eles:

• Estrutura e navegabilidade do Portal da Transparência
• Atualização diária de dados orçamentários e financeiros
• Publicação de atos normativos e informações institucionais
• Detalhamento de despesas, receitas e licitações
• Acessibilidade para pessoas com deficiência
• Transparência de pessoal: salários, funções, organogramas e afastamentos
• Cumprimento da Lei de Acesso à Informação
• Disponibilização de relatórios de gestão e prestação de contas
• Existência de canais de participação social e ouvidorias ativas

O Selo Diamante é concedido apenas às instituições que comprovam excelência em todos esses eixos, confirmando comprometimento com responsabilidade pública e comunicação clara com o contribuinte. Em 2024, a Ales foi a primeira Assembleia Legislativa do país a atingir 100% dos critérios.