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segunda-feira, 17 junho, 2024

Ales aprova urgência para PL do turismo sustentável

Proposta do Executivo atualiza Lei do Turismo Sustentável no Espírito Santo

Por Robson Maia

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou na tarde desta terça-feira (7) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que institui no Espírito Santo a Política de Turismo Sustentável, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo e o Sistema Estadual de Turismo. A matéria, de autoria do Executivo, visa o fortalecimento e atualização de políticas do turismo capixaba.

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A proposição traz princípios, objetivos, eixos estratégicos e instrumentos para a efetivação da possível norma. A ideia é substituir a legislação em vigor (Lei 2.997/1975) por uma mais atualizada, que seja norteadora da atuação do poder público, do setor privado e da sociedade civil organizada no fomento à atividade turística como uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico.

Segundo o vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB), na manhã desta terça aconteceu uma reunião na Casa para debater a iniciativa. O evento contou a presença do secretário de Estado do Turismo, Weverson Meireles, e de representantes de diversos segmentos turísticos.

“Esse projeto vai organizar o setor de turismo no Espírito Santo, que vai ser fundamental para o desenvolvimento do Estado a partir da conclusão da reforma tributária. Temos que estimular os setores econômicos que trazem pessoas que vão consumir produtos e serviços no Espírito Santo, como o do turismo”, disse Hoffman.

Com o acolhimento da solicitação de urgência, o PL pode agora fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (8).

Entenda a proposta

Aposta do Governo do Espírito Santo para driblar os efeitos econômicos da Reforma Trabalhista, aprovada recentemente, o turismo tem recebido atenção em diversas matérias analisadas na Assembleia Legislativa (Ales).No último mês, os deputados iniciaram o debate do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que institui no Estado uma Política de Turismo Sustentável, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo e o Sistema Estadual de Turismo.

O PL traz princípios, objetivos, eixos e instrumentos para a efetivação da possível norma. Na sessão ordinária de hoje, a Casa analisa o requerimento de urgência apresentado, que visa agilizar a tramitação nas Comissões e na votação.

De acordo com a mensagem governamental, assinada pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), a ideia é substituir a legislação em vigor (Lei 2.997/1975) por uma mais atualizada e que seja norteadora da atuação do poder público, do setor privado e da sociedade civil organizada no fomento à atividade turística como uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico.

“A elaboração do projeto foi realizada de forma participativa com os diversos setores do turismo representados no Conselho Estadual de Turismo (Contures). (…) Queremos que o Espírito Santo conte com uma das legislações de turismo mais modernas do país, vinculando a mesma a importantes pautas como a sustentabilidade, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as práticas pela ótica da Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG)”, explica Casagrande.

Os princípios da política protocolada são a livre iniciativa, a competitividade, a inovação, a descentralização e regionalização, o conhecimento, a difusão e publicidade, a inclusão produtiva e o desenvolvimento socioeconômico justo e sustentável, além da preservação da identidade cultural e conservação ambiental e a qualidade de vida.

Já dentre os 24 objetivos estão a democratização do turismo, a redução das disparidades socioeconômicas regionais, o estímulo ao empreendedorismo, o associativismo e a cooperação, a criação e a difusão de produtos e destinos turísticos, fomentando o surgimento de experiências turísticas, como também o incremento da receita pública oriunda direta ou indiretamente do consumo dos turistas.

A política e a diretriz do programa é estruturada em sete eixos estratégicos: gestão e governança para o turismo; desenvolvimento de destinos turísticos; promoção e apoio à comercialização do turismo; infraestrutura turística; formação, qualificação e treinamento; pesquisa e inovação; e turismo sustentável e inclusivo.

O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo precisará ser construído de maneira participativa e democrática, sendo atualizado regularmente sempre que for identificada essa necessidade, com base no monitoramento das ações e metas previstas. A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) será responsável pela elaboração e atualização do plano.
Sistema Estadual de Turismo

O PL ainda cria o Sistema Estadual de Turismo, que terá como objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, por meio da coordenação e integração das iniciativas do poder público com as do setor privado, fazendo uso dos instrumentos da política de turismo.

Esse sistema será composto pela Setur; Contures; órgãos públicos estaduais de áreas afins; Instâncias de Governança Regionais do Turismo (IGRs); fórum de secretários e dirigentes municipais de turismo; órgãos municipais de turismo; conselhos municipais de turismo; e parceiros estratégicos, como instituições de ensino e pesquisa, órgãos de fomento e as organizações do Sistema S.

Calendário

A Setur terá a missão de regulamentar, por norma própria, o calendário oficial de eventos turísticos do Espírito Santo, assegurada a participação do Contures. Municípios, regiões turísticas, entidades e empresas organizadoras de eventos poderão cadastrar eventos no calendário, mas esses só integrarão o mesmo após avaliação da secretaria.

Outros pontos da proposição tratam de temas como a criação de um Mapa do Turismo Capixaba, a demarcação de distritos turísticos (áreas formadas por um ou mais municípios), a formação de rotas turísticas – com a Setur estabelecendo critérios para o reconhecimento dessas rotas –, e o papel dos prestadores de serviços turísticos.

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