Nova lei estadual aprovado pela Assembleia transfere ao infrator os custos de resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos
Por Denise Miranda
Quem praticar maus-tratos contra animais no Espírito Santo poderá ser obrigado a custear integralmente as despesas geradas pela recuperação das vítimas. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa e representa um avanço na política estadual de proteção animal ao ampliar a responsabilização dos infratores.
A proposta, de autoria da deputada estadual Janete de Sá (PSB), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e determina que os responsáveis pela violência arquem com despesas relacionadas a consultas veterinárias, exames, medicamentos, cirurgias, internações, alimentação, transporte e demais procedimentos necessários à recuperação dos animais.
A nova regra responde a uma realidade enfrentada por órgãos públicos, organizações da sociedade civil e protetores independentes, que frequentemente assumem os custos de resgates e tratamentos. O aumento das denúncias de abandono, negligência e agressões tem ampliado a demanda por atendimento e acolhimento, pressionando a capacidade de atuação da rede de proteção animal em todo o Estado.
Dados do Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo evidenciam a dimensão do problema. No primeiro trimestre de 2026, o Estado contabilizou 154 casos, crescimento de 17% na comparação com o mesmo período de 2025. Em 2024, foram registradas 420 ocorrências de maus-tratos a animais, alta de 8% em relação ao ano anterior. Os números reforçam a necessidade de mecanismos que vinculem a punição à reparação dos danos causados aos animais.
Presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa, Janete de Sá afirma que a proposta fortalece os instrumentos de combate à violência contra os animais e amplia o alcance das penalidades já previstas na legislação. “Quem causa sofrimento deve responder também pelos custos gerados para reparar esse dano”, afirmou a parlamentar.
Além de reforçar a proteção animal, a medida contribui para reduzir a pressão financeira sobre entidades e instituições que atuam no resgate e na recuperação das vítimas. A iniciativa fortalece a atuação integrada entre poder público e sociedade civil, permitindo que mais recursos sejam direcionados a ações de acolhimento, prevenção e fiscalização.
Aprovado pelos deputados estaduais, o projeto segue agora para análise do governador Ricardo Ferraço. Se sancionada, a proposta consolidará um novo instrumento de responsabilização no Espírito Santo, associando punição, reparação dos danos e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
