Decisão partiu do parlamento de Nova Gales do Sul, único estado da Austrália em que o aborto ainda era ilegal
O aborto passou a ser legal em toda a Austrália. A mudança veio após a decisão do parlamento do estado de Nova Gales do Sul, que decidiu aprovar uma reforma na lei ativa há 199 anos, descriminalizando a interrupção da gravidez, cuja punição era de 10 anos de prisão.
A aprovação aconteceu na quinta-feira (26), e o debate durou cerca de 70 horas. A maioria dos parlamentares da região optaram por dizer sim à mudança. Mas gerou rejeição de grupos religiosos e políticos conservadores. Um deles foi como o ex-primeiro-ministro Tony Abbott.
Alex Greenwich, o legislador do grupo independente que promoveu o projeto, agradeceu a seus colegas por apoiarem essa “reforma histórica”.
LEI PENAL
Além de eliminar o aborto como crime nos termos da Lei Penal, a nova regra permite que as mulheres interrompam voluntariamente a gravidez com até as 22 semanas de gestação e praticada por um médico registrado.
No caso de querer interromper a gravidez a partir desse período, a mulher deve obter o consentimento de dois médicos.
O arcebispo de Sydney, Anthony Fischer, afirmou em comunicado que a nova lei representa uma “derrota para a humanidade. E representa uma dramática abdicação da responsabilidade de proteger os membros mais vulneráveis da nossa comunidade”.
ABORTO EM NOVA GALES DO SUL
A diretora de Anistia Internacional Austrália, Claire Mallinson, disse que a descriminalização do aborto coloca Nova Gales do Sul “alinhada com o resto da Austrália no reconhecimento dos direitos das mulheres, incluindo o direito de controlar seu próprio corpo e saúde reprodutiva”.
A lei anterior em Nova Gales do Sul é datada do início do século XX. Assim, a lei permitia a interrupção da gravidez se a saúde física ou mental da mulher estivesse em perigo. Se essa exceção não for atendida, a mulher e o médico que realizaram o aborto podiam ser penalizados com a prisão.
Com a descriminalização, o aborto passa a ser legal em todo o território australiano. A legislação sobre saúde reprodutiva das mulheres na Austrália é responsável pelos governos regionais e as leis variam de acordo com o território no período permitido para a interrupção voluntária da gravidez, o procedimento e a idade a ser aplicada, entre outros.
