Proposta aprovada pelo Legislativo do município da Serra prevê a criação de Fórum para debate de ações no sistema educacional
Por Robson Maia
Os vereadores da Serra aprovaram, na última segunda-feira (22), por unanimidade, o Projeto de Lei que institui e regulamenta o Fórum dos Conselhos de Escola das Unidades Municipais de Ensino da Serra. A medida, de autoria do vereador Professor Alex Bulhões (Progressistas), visa fortalecer o debate e as decisões na educação do município.
A proposta consiste na instauração de um colegiado de caráter deliberativo, com a ideia de fortalecer os conselhos escolares já existentes e efetivar o processo democrático nas unidades de ensino municipais e em diferentes instâncias decisórias da educação.
O texto aprovado na Câmara da Serra prevê que o fórum servirá como instrumento de “democratização da gestão escolar e da promoção da qualidade social da educação”.
“Em outras palavras, o Fórum dos Conselhos de Escolas surge para colocar em prática o conceito de uma educação como instrumento de transformação social e de cidadania”, explicou o autor do projeto, vereador Professor Alex Bulhões.
A composição do fórum será feita por representantes dos conselhos escolares, sendo um de membro de cada unidade de ensino municipal, além de dois representantes da Secretaria Municipal de Educação da Serra (SEDU).
A diretoria do fórum será composta de dois membros da SEDU e dois do Conselho de Escola de cada região geopedagógica – ou seja, onde ocorrem práticas educacionais específicas e integradas ao ambiente geográfico local -, e será presidida por um dos membros representantes dos Conselhos escolares.
De acordo com Bulhões, o fórum funcionará ainda como a representação dos conselhos escolares em diferentes espaços de discussão e formulação de políticas públicas, como no Conselho Municipal de Educação da Serra e no Fórum Municipal de Educação.
”O fórum nasce para ser um espaço de debates, formulação e acompanhamento das políticas públicas em prol de uma gestão escolar mais democrática e de uma educação de qualidade em nosso município. Com ele, a educação na Serra só tem a ganhar, pois irá fortalecer a atuação dos Conselhos de Escola”, ressaltou Alex Bulhões.
A medida segue para sanção ou veto do prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Caso sancionado, a proposta entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do município.
