Tribunal Superior Eleitoral identificou fraude à cota de gênero em candidaturas em 3 municípios do Espírito Santo
Por Robson Maia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovou que partidos em 14 municípios de seis estados brasileiros cometeram fraude à cota de gênero durante as eleições de 2020. Três municípios capixabas integram a lista, sendo eles Guarapari (Região Metropolitana), Jaguaré (Região Norte) e Mimoso do Sul (Região Sul).
O julgamento referente às fraudes nas cotas foi concluído na última semana, em uma sessão virtual do TSE. Conforme estabelecido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), partidos e federações são obrigados a destinar pelo menos 30% das candidaturas lançadas a mulheres para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
De acordo com o TSE, diversos partidos políticos cometeram crimes eleitorais ao lançarem candidaturas femininas fraudulentas na disputa ao cargo de vereador, incluindo os três municípios capixabas na lista.
Os ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares foram os relatores dos recursos e, de forma unânime, o Colegiado confirmou as fraudes. Foi determinada ainda a anulação dos votos recebidos pelos partidos. Além disso, também serão cassados os registros e diplomas de todos os candidatos a vereador eleitos a partir das fraudes nas cotas femininas.
Em abril de 2023, o TSE anulou os votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Belo Horizonte após confirmar fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. O Tribunal constatou que os dados de quatro mulheres foram utilizados pelo partido para lançar candidaturas falsas que não realizaram gastos eleitorais nem campanhas.
Já em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou 209 vereadores e suplentes no Estado pelo mesmo crime eleitoral. A corte identificou candidatas registradas em 2020 apenas para cumprir a cota, mas que não concorreram aos cargos efetivamente.
Recentemente, os vereadores Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB), da Câmara Municipal de Vila Velha, tiveram seus mandatos cassados após o TSE julgar que houve fraude na cota de gênero por parte dos partidos nas eleições de 2020. Para as vagas de Rabello e Rangel, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) oficializou Heliossandro Matos (PDT) e Fábio Barcellos (PP) como novos vereadores, após recontagem dos votos.
Para os casos em Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, o TRE-ES analisará as definições do TSE e informará, posteriormente, sobre como serão procedido os detalhes em cada situação.
