Governo quer o retorno do seguro para vítimas de trânsito.
Por Gustavo Costa
O Governo Federal começa 2024 sinalizando a volta do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O retorno do imposto em 2024 custaria ao menos R$ 3,5 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
De acordo com a entidade, esse valor seria necessário para garantir a cobertura de indenizações de acidentes de trânsito. A projeção considera a restrição de cobertura à invalidez permanente ou morte (valores de indenização chegam a R$ 13.500 por vítima) e a manutenção de repasse de 50% ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para o advogado capixaba Eduardo Salo, a justificativa usada pelo Governo para a volta do seguro causa estranhamento. “O Governo quer voltar com o DPVAT, com a alegação de que os valores para indenizar quem sofre acidente de trânsito acabarão. Ora! Mas não cabe a administração pública gerenciar essas verbas e dar retorno ao cidadão, ao contribuinte. Fato é que tudo indica que o retorno da cobrança do DPVAT parece que vai ocorrer, valendo esclarecer que se trata de um seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020”, falou ele, que é especialista em Direito Empresarial e Público.
Para Sarlo, a sociedade precisa idealizar uma gestão pública organizada, gerida com eficiência e economia, deixando de lado a percepção de que a volta de taxas, pagamento, tributos e aumento de carga tributária são as únicas medidas de gestão capazes de beneficiar a máquina pública, o contribuinte e o cidadão de modo geral.
Até 2020, o seguro era obrigatório para motoristas e motociclistas. Já em 2021, o seguro deixou de ser cobrado. Entre 2008 a 2020, o DPVAT arrecadou R$ 76,5 bilhões, com o valor das indenizações pagas alcançando os R$ 30,3 bilhões até o fim do ano passado.
