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quarta-feira, 24 DE julho DE 2024

Você sabia que qualquer cidadão pode sugerir novas leis ao Senado?

Tudo começou com um abaixo-assinado de Glória Perez, que buscava na lei penas mais duras para crimes hediondos

Por Redação Next Editorial

Em 1993, a novelista Gloria Perez deu início a um abaixo-assinado de alcance nacional com a ambiciosa pretensão de endurecer a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990), que não abarcava o assassinato. Ela havia acabado de perder a filha, a atriz Daniella Perez, morta a punhaladas pelo casal Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. Ao fim de três meses, ela conseguiu reunir 1,3 milhão de assinaturas. A novelista viajou a Brasília para entregar os calhamaços ao Congresso Nacional.

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O resultado desejado logo chegaria. Em 1994, os parlamentares aprovaram e o presidente Itamar Franco sancionou a transformação do homicídio qualificado em crime hediondo, o que significa que as penas não podem ser aliviadas em nenhuma hipótese.

Hoje o Senado dispõe de uma ferramenta on-line que permite a qualquer cidadão sugerir aos parlamentares, de forma oficial, ideias de lei. A mesma ferramenta se encarrega de receber e contabilizar os registros de apoio.

Trata-se do Portal e-Cidadania. Nele, os próprios cidadãos escrevem as ideias, que se tornam públicas e são avaliadas pela sociedade. Cada sugestão fica num link específico, que costuma ser divulgado nas redes sociais pelo autor e pelos demais interessados. Esse tipo de divulgação é importante porque atrai o apoio popular para a ideia.

Quando recebe 20 mil cliques de apoio no prazo de quatro meses, a sugestão é automaticamente enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Essa comissão temática do Senado então decide no voto se a ideia vira um projeto de lei ou uma proposta de emenda à Constituição e passa a ser estudada, discutida e votada pelos senadores como qualquer outra proposta legislativa.

O Portal e-Cidadania foi criado em 2012. Ao longo desses dez anos, recebeu 105 mil ideias legislativas dos mais variados temas, das quais 225 alcançaram os 20 mil cliques necessários. Até o momento, a CDH transformou 28 em propostas legislativas. Algumas delas ainda estão no Senado. Outras, mais adiantadas, já foram mandadas para a Câmara dos Deputados. É apenas questão de tempo para que alguma vire lei.

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