Em março, o consórcio do aeroporto de Viracopos, em Campinas, devia R$ 1,68 bilhão ao banco de fomento por meio de empréstimos diretos e R$ 476 milhões em títulos de dívida, as chamadas debêntures.
Após o consórcio do aeroporto de Viracopos devolver a concessão ao governo federal, os bancos que financiaram a expansão do terminal temem um prejuízo de R$ 2,53 bilhões.
Maior credor com mais de R$ 2 bilhões, o BNDES diz que “avaliará as medidas cabíveis para assegurar seus interesses no momento oportuno”. Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, o consórcio formado pelas empresas UTC, Triunfo, Egis e Infraero devia R$ 1,68 bilhão de empréstimos diretos e R$ 476 milhões em debêntures (títulos de dívida) somente ao BNDES. Um total de R$ 2,16 bilhões.
Outras instituições também têm R$ 423 milhões a receber. Desse valor, Itaú BBA responde por R$ 146,3 milhões, Bradesco e Banco do Brasil têm, cada, R$ 131,4 milhões e o antigo Banco Espírito Santo – atualmente Haitong – possui R$ 14,9 milhões. Esses créditos têm origem no BNDES, mas foram repassados por essas instituições, que carregam o risco da operação.
Dívidas de Viracopos
A principal preocupação dos credores está nas indefinições sobre quais pagamentos serão priorizados, ou como a concessionária será indenizada pelos investimentos já realizados. Os débitos financeiros continuam sendo pagos em dia e o aeroporto informa em nota que “não existe previsão de interrupção”. Mas a concessionária já deixou de cumprir obrigações com o governo e, para receber parcela de R$ 173,8 milhões referente à outorga, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve de acionar o seguro-garantia.
Além disso, a taxa de outorga de 2017 não foi paga, o que levou a agência reguladora a abri um processo de cobrança no último dia 11. Desde maio, está em cobrança também a parcela de outorga variável, calculada sobre as receitas da concessão. Há ainda obras em atraso no terminal de passageiros e no pátio de aeronaves.
A inadimplência da concessionária justificaria a abertura de um processo de caducidade (cassação) da concessão. Mas o anúncio da devolução, no dia 28 de julho, interrompeu esse processo. Hoje a concessionária administra o aeroporto sem realizar investimentos ou pagar taxas de outorgas devidos após a devolução. Mas as dívidas anteriores continuarão a ser cobradas.
Ao final do primeiro trimestre, a consultoria Ernst & Young já falava na perspectiva de renegociação da dívida com os bancos.
Dúvidas
A falta de clareza sobre como se dará a devolução do terminal e o novo leilão, e quem ressarcirá os antigos concessionários, são as principais preocupações dos envolvidos nesse processo.
Numa lei aprovada em junho passado, foi aberta a possibilidade de devolução da concessão. Mas a lei precisa ser regulamentada e o detalhamento sobre como se dará o processo ainda está em estudo.
Em nota, Viracopos informou que o “pagamento da dívida será tratado no bojo da indenização (como desconto) à que a concessionária terá direito”. Mas o consórcio não tem certeza sobre o processo. “Como a Lei 13.448 ainda não foi regulamentada, será preciso aguardar pela definição dos critérios de cálculo da mesma”, diz a nota.
A concessionária informou que investiu R$ 3 bilhões no aeroporto e que, portanto, tem esse valor a receber. E o cálculo da indenização é a principal dúvida em todo o processo.
Em tese, o governo deveria ressarcir os antigos concessionários. Mas, como não há recurso, essa conta deverá ser repassada ao novo concessionário, que assumiria os pagamentos como parte da outorga.
