Serviços como abastecimento de água, energia elétrica, pedágio e gás natural são fiscalizados e regulados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP)
Por Kikina Sessa
Buscando oferecer segurança jurídica para que os contratos de prestação de serviços públicos sejam cumpridos, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp) desempenha importante função no acompanhamento da prestação desses serviços, incluindo abastecimento de água, de energia e esgoto sanitário.
Alexandre Ventorim, diretor-geral da Arsp, cita outros serviços que estão sob a fiscalização da Agência: manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana, infraestrutura viária com pedágio, mobilidade urbana e, em breve, vai começar a fiscalizar também o serviço de loterias.
E a população tem um canal aberto com a ouvidoria da Agência, podendo fazer reclamações, denúncias e opinando sobre os projetos. No momento, a Agência está realizando uma consulta pública com o objetivo de coletar contribuições e informações para subsidiar a proposta de resolução que definirá o cálculo da estrutura tarifária aplicável ao 2º ciclo tarifário da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás).
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Diferente de grande parte das autarquias do Estado, a Arsp tem um orçamento próprio. “Nós cobramos a taxa de regulação e fiscalização dos regulados. Todo prestador de serviço tem que pagar um percentual do lucro para a agência reguladora realizar suas atividades de regulação e fiscalização”, explica o diretor-geral.
