Caso vire lei, o Governo do Estado do Espírito Santo pode deixar de arrecadar até R$ 1,7 bilhão com o ICMS de combustíveis
Por Josué de Oliveira
O Senado aprovou, com 65 votos a favor e 12 contra, o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).
Depois de ser aprovada no Senado, a matéria volta à Câmara para nova votação.
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
Dos três senadores capixabas, apenas a senadora Rose de Freitas e o senador Marcos Do Val votaram a favor da matéria. O senadores Fabiano Contarato votou contra.
Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados.
Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado.
