Cerimônia para Santa Ana e São Joaquim foi instituída em 2021 pelo Papa Francisco
Por Rafael Goulart
O “Dia dos Avós” é uma data criada no século XXI para celebrar a presença e o afeto daqueles que, via de regra, são os mais queridos personagens das vidas humanas: os avós.
Com a crescente popularização da data ao longo dos anos, em 2021 o Papa Francisco instituiu oficialmente uma celebração para os avós de Jesus Cristo que, segundo a tradição católica, foram Santa Ana e São Joaquim.
Neste ano, o tema da celebração é “De geração em geração, a sua misericórdia”. Esta é a terceira edição da data comemorativa para o Vaticano, que no domingo (23) realizou uma missa na Basílica de São Pedro presidida pelo Papa.
Deveres e prazeres
O Espírito Santo tem mais de 700 mil pessoas com idade acima de 50 anos, sendo a maioria, 474 mil, na faixa entre 50 e 65 anos e outros 249 mil com mais de 65 anos, de acordo com o último censo do IBGE (2022).
A advogada Rayane Rangel, especialista em Direito da Família, explica que netos podem vir a ter responsabilidades legais sobre os avós: “O Estatuto do Idoso, com suas diretrizes protetivas, estabelece de forma clara o dever de assistência e solidariedade dos descendentes para com os ascendentes, sobretudo quando estes últimos necessitam de amparo financeiro ou cuidados especiais em virtude da idade avançada ou de outras condições de vulnerabilidade”, esclarece.
Em contrapartida, os avós também podem ter responsabilidades legais sobre os netos, como explica a advogada: “Inclusive os avós têm obrigação alimentar subsidiária, ou seja, se comprovado que os pais não estão em condições de prover alimentos aos filhos, a responsabilidade poderá ser incumbida aos avós”.
Além do apoio emocional que oferecem e dos laços afetivos que os avós desenvolvem com seus netos, seu papel na vida da garotada pode ser ainda mais relevante em certas circunstâncias, como destaca ainda a advogada Rayane: “Convém destacar que os avós têm direito à a garantia de convivência e podem assumir a responsabilidade pelos netos em situações como a concessão de guarda e o cumprimento de obrigações alimentares, especialmente quando os pais das crianças não possuem condições ou capacidade de desempenhar integralmente essas funções”.
Nesse contexto, ela acrescenta, “o envolvimento dos avós pode ser crucial para a preservação do bem-estar e do desenvolvimento saudável das crianças, contribuindo para a formação de laços familiares sólidos e afetuosos em meio a desafios que surgem ao longo da jornada da vida”, complementou a advogada.
Violência
Apesar de “idosos” e “avós” serem duas coisas diferentes, em geral os avós têm mais de 50 anos e boa parte passou dos 65 anos, ou seja, atingiu a 3ª idade (idoso). Em junho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou dados sobre a violência contra o idoso e revelou um aumento de 87% nas denúncias desses crimes no comparativo entre 2023 e 2022.
Depois dos 60 anos de idade, todo brasileiro está protegido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, criado em 2003. De janeiro até abril deste ano, o Disque 100 – canal do Ministério dos Direitos Humanos para denunciar violência contra pessoa idosa – recebeu 57 mil denúncias.
Como cada denúncia pode relatar mais de uma violação, ao todo foram 282 mil violações denunciadas. A estatística é 87% maior do que o mesmo período de 2022, quando foram registradas 150 mil violações a partir de mais de 30 mil denúncias.
Espírito Santo
Além do canal federal, os capixabas que estão sob a guarda do Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/2003 – contam com a Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa (DEPPI), localizada junto a Chefatura de Polícia, na Reta da Penha, Vitória.
“Quando houver suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa com 60 anos ou mais de idade. Não deixe de denunciar, pois a família e a sociedade devem colaborar para o bem-estar da pessoa idosa e assegurar a sua dignidade, liberdade, inclusão e participação”, apelou a titular, Milena Gireli.
Como denunciar
O próprio idoso ou qualquer um que tome conhecimento da ocorrência de violações ao Estatuto do Idoso pode oferecer denúncia no Disque 100. A denúncia é anônima, com garantia de sigilo e, após registro, é encaminhada aos órgãos competentes para apuração. A central opera 24 horas e a ligação é gratuita.
O MDHC ainda tem canais de denúncias no site da Ouvidoria, por aplicativo para smartphones, aplicativo Telegram (basta digitar na busca “direitos humanos brasil”) e WhatsApp no número (61) 99611-0100.
Os cidadãos podem buscar ajuda, orientação e denunciar em outros locais, a exemplo das unidades básicas de saúde (UBS) e delegacias de polícia. Para situações de risco iminente de violência, podem ligar para o telefone 190 da Polícia Militar de seu estado.
