Para uma maior eficiência na gestão é necessário uma avaliação criteriosa das exigências e ameaças fiscais
Por Bruno Cardoso
Ao navegar pelo complexo ambiente fiscal brasileiro, é imperativo que empresas e indivíduos adotem uma estratégia bastante criteriosa na gestão de seu passivo tributário.
Neste sentido, destaca-se a importância de realizar uma análise econômico-financeira minuciosa das exigências tributárias antes de decidir a estratégia a ser adotada, o que pode envolver a instauração de um contencioso tributário, o parcelamento do débito ou até mesmo o seu pagamento.
Análise Econômico-Financeira: Um Passo Essencial
O contencioso tributário, embora uma ferramenta vital para o controle de ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas pelo Fisco, pode se prolongar por muitos anos. Dados indicam que a resolução de pendências fiscais pode levar mais de uma década, considerando as fases do contencioso administrativo e judicial. Assim, antes de decidir pelo litígio, é crucial que cada caso seja avaliado de forma a pesar os custos e benefícios ao longo desse período.
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Dentre as variáveis que devem ser analisadas, destacam-se alguns aspectos mais relevantes:
Suspensão de Débitos: durante a discussão administrativa, a exigibilidade dos débitos está suspensa, evitando a cobrança judicial. No entanto, é necessário que o contribuinte tenha uma estratégia vinculada à probabilidade de êxito, provisionamento dos valores e custo de oportunidade dos valores não desembolsados, o que exige uma análise bastante criteriosa.
Custos Envolvidos: no âmbito judicial, além do risco de perda de suspensão automática da exigibilidade, existem custos adicionais a serem considerados, como honorários advocatícios, sucumbência, custas judiciais, honorários de perito, custos de eventual garantia, etc.
Taxas de Juros: em um cenário de tendência de forte alta da Selic, o alongamento das disputas tributárias pode aumentar significativamente o valor do débito em discussão, na hipótese de não haver êxito na disputa.
Viabilidade de Parcelamento ou Transação Tributária: a recente legislação permite a regularização de passivos com descontos em multas e juros, criando uma oportunidade de finalizar litígios de maneira segura, ainda que isso represente o desembolso total ou parcial da exigência em discussão ou em vias de ser formalizada pelo Fisco.
Em síntese, para maior eficiência na gestão de passivos tributários, se faz necessária uma avaliação criteriosa das exigências e ameaças de exigências fiscais, considerando as perspectivas do contencioso tributário em consonância com as alternativas oferecidas para evitar o litígio, como por exemplo, a transação tributária.
Com efeito, para escolha da estratégia mais vantajosa, é necessário incluir na análise, variáveis econômico-financeiras, em conjunto com a análise jurídica dos casos.
Bruno Oliveira Cardoso é sócio do escritório Oliveira Cardoso, Carvalho de Brito, Libardi Comarela e Zavarize Advogados
