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quarta-feira, 30 setembro, 2020

TRE denuncia prefeito de Marilândia por compra de votos

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Prefeito Geder Camata, de Marilândia, teria comprado votos por R$ 100,00  

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) denunciou o prefeito reeleito de Marilândia, Geder Camata, pelos crimes de compra de votos por 13 vezes. A denúncia inclui associação criminosa; boca de urna; concentração de eleitores para fraudar a votação; e falsidade na prestação das contas de campanha.

O prefeito e outras cinco pessoas, também denunciadas, abordavam o eleitor, que recebia R$ 100 e uma camisa azul, cor da campanha e do partido (PSDB), em troca do voto. Além disso, no dia da eleição, o eleitor deveria ficar nas ruas centrais de Marilândia, para promover e dar destaque à candidatura de Geder Camata. A mesma ação foi feita nas localidades de Sapucaia e Patrimônio do Rádio.

Propaganda vedada

De acordo com a denúncia, no dia 2 de outubro de 2016, quando foram realizadas as eleições municipais, houve uma grande concentração de pessoas pelas ruas do município de Marilândia.

Elas vestiam roupas padronizadas, sempre na cor azul e adesivos com o nº 45, o que permitia ligá-los à campanha do prefeito Geder, atrapalhando a normalidade das eleições. Inclusive, foi necessária a atuação da Polícia Militar na tentativa de dispersar os eleitores.

Prestação de contas 

Geder Camata foi denunciado por caixa dois, porque os gastos com camisetas e a compra de votos não foram declarados à Justiça Eleitoral. Logo, a origem desse dinheiro não é conhecida. O prefeito, que assinava os cheques utilizados para pagamento dessas despesas,  realizou pessoalmente a administração financeira de sua campanha.

Segundo a legislação vigente, essa movimentação financeira deveria ter constado da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Mas, após análise da Procuradoria Eleitoral, ficou constatado que não houve registro, seja de entrada ou de saída, dos recursos arrecadados e utilizados para fazer frente a essas despesas.

Associação  Criminosa

Para a Procuradoria, não há dúvidas de que o prefeito de Marilândia foi o principal mentor e beneficiário dos delitos cometidos por ele e mais cinco pessoas denunciadas à Justiça. Todos são acusados de associação criminosa.

O comerciante Ronisson Comério (Rone), além de compra de voto; boca de urna; concentração de eleitores para fraudar a votação; e associação criminosa, foi denunciado também pelo crime de ameaça.

Ronisson foi até a casa de uma das vítimas do esquema e a intimidou, dizendo que se a queixa contra ele na polícia não fosse retirada, ela teria seu benefício previdenciário cancelado. O acusado disse ainda que pegaria a vítima “de frente”.

A denúncia destaca que a ameça foi cometida com o intuito de assegurar a impunidade do crime de corrupção eleitoral cometido anteriormente.

Outros parceiros 

Foram ainda denunciados o comerciante Jonesmar Chagas Zanchi (Tubarão); Marco Antônio Guerini (Marquinhos da Banana); Gilmar André Rodrigues (Gil); e Luciana dos Santos. Todos são acusados dos crimes de compra de votos; propaganda eleitoral no dia da eleição; concentração de eleitores com intuito de fraudar a votação; e associação criminosa.

O procurador regional Eleitoral, Carlos Vinicius Cabeleira, destaca que os motivos dos crimes de corrupção eleitoral são desfavoráveis a todos os denunciados e, em especial, a Geder Camata. “Os crimes cometidos revelam a intenção de chegar ao poder a qualquer custo, ainda que para isso fosse preciso macular a legitimidade do processo democrático eleitoral”, afirmou.

Ainda segundo Cabeleira, os crimes praticados tiveram consequências acima das normais, uma vez que envolveram a compra de votos de várias pessoas simples. “Algumas provenientes da zona rural de Marilândia, e de maneira generalizada, causando grave dano à sociedade local como um todo.”.

Para o procurador, a culpabilidade de Camata em todos os crimes é muito acima da ordinária, até pelo fato dele já ter exercido o cargo de prefeito do município entre 2009 e 2012. A PRF/ES entende que ele deveria “se guiar por um padrão de moralidade acima da média”.

Outros processos

Reeleito prefeito de Marilândia nas Eleições de 2016, Geder Camata também estava sendo processado criminalmente na Vara da Justiça Estadual do município pelo crime de peculato.

Além disso, já havia sido denunciado pelo Ministério Público Estadual por corrupção passiva, associação criminosa e peculato. E é réu em uma ação civil pública de improbidade administrativa que está tramitando na Vara Única do município.

O andamento da denúncia pode ser acompanhado no site do Tribunal Regional Eleitoral no ES (www.tre-es.jus.br) pelo número 0000037-06.2017.08.0000.

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