Decisão do magistrado aponta legalidade na chapa composta por Rigoni; Ex-deputado presidirá a sigla pelos próximos quatro anos
Por Redação
Na tarde da última quinta-feira (1), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) decidiu por manter Felipe Rigoni, ex-deputado federal e atual secretário estadual de Meio Ambiente, como presidente do União Brasil no Estado. Deste modo, será mantida a regularidade da Convenção Estadual da sigla.
Na decisão, o desembargador Arthur José Neiva de Almeida destaca que a chapa de Rigoni cumpriu com todos os requisitos do estatuto partidário, sendo assim legítima a eleição. Confira trecho da decisão:
“Desta forma, na data da convenção partidária existiam 20 (vinte) convencionais, dos quais 13 (treze) encontravam-se presentes na convenção, conforme afirmado pelo próprio MM Juiz de piso no âmbito da decisão recorrida.
Vale dizer que o artigo 45, § 2º do Estatuto Partidário prevê apenas o quórum de deliberação, que é o número mínimo de convencionais que devem estar presentes em uma convenção para que se possa deliberar sobre qualquer matéria.
Desta forma, considerando que 3/5 (três quintos) do número de convencionais representa, no presente caso, 12 (doze) convencionais, pode-se afirmar que o quórum de deliberação foi devidamente alcançado na convenção realizada no dia 27/04/2023”.
Com a nova decisão do TJES, Rigoni seguirá como presidente estadual do União Brasil pelos próximos quatro anos. A decisão do magistrado suspende a liminar anterior da 3ª Vara Cível de Vitória, proferida no último dia 27. O documento determinava a suspensão da convenção que elegeu o ex-parlamentar para presidir o partido.
