O projeto de reestruturação foi enviado pelo TJES à Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram a matéria com seis emendas ao texto original
Por Josué de Oliveira
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o projeto que promove a reestruturação dos cartórios existentes no Espírito Santo.
A matéria, enviada pela Corte, foi aprovada com seis emendas. Outras 14 foram rejeitadas.
Segundo a justificativa, o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, afirma que as mudanças não geram impacto orçamentário e financeiro para o Poder Judiciário.
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“Os delegatários das serventias extrajudiciais são remunerados por meio de emolumentos tabelados e pagos exclusiva e diretamente pelos usuários do serviço”.
Na prática, poderá acontecer desativação e divisão de cartórios e tabelionatos, alterando o mapa desses serviços conforme a divisão territorial.
Os cartórios notariais ou de registro que estejam em desacordo com o perfil social e econômico da respectiva localidade sofrerão aumento na quantidade de serviços prestados a fim de ampliar as opções de atendimento aos usuários.
