Gilmar Mendes também manteve investigações sobre Lula com o juiz Sérgio Moro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que já havia crticado duramente na última quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa seria uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba, suspendeu na noite desta sexta-feira (17) a nomeação. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial. A Procuradoria Geral da União irá recorrer da decisão ao plenário do Supremo, mas estuda a melhor forma.
Desde quanto Lula tomou posse na manhã desta quinta-feira (17), 50 ações pedindo a cassação desse direito foram protocoladas no Brasil. A primeira decisão favorável ao impedimento do ex-presidente de assumir a Cssa Civil foi do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar. Duas outras liminares foram proferidas e cassadas. E o impasse de decisões divergentes em instâncias inferiores, acaba com a medida de Gilmar Mendes, na Corte Suprema do país. .
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República… Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”,, afirma o ministro em sua decisão.
Desde esta quinta-feira, o ministro do Supremo havia afirmado que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato poderia caracterizar crime de responsabilidade, e, diante disso, embasar um processo de impeachment. Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou Mendes.
A decisão de Gilmar Mendes sai no mesmo dia em que manifestantes pró governo conseguiram reunir o maior número de pessoas em 22 capitais. Na Avenida paulista, que no domingo reuniu 1,4 milhão de pessoa contra o governo, cerca de 80 mil pessoas, segundo estimativas da PM, foram dar apoio ao ex-presidente e à Dilma Rousseff. Além de garantir que “não vai ter golpe”, os manifestantes pediam a saída do deputado Eduardo Cunha, réu da Operação Lava Jato, da presidência da Câmara. Desde esta quinta-feira, o peemedebista tem adotado todas as medidas cabíveis para acelerar o andamento dos processos da Comissão de Impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa. E a expectativa é de que até o final de abril o processo esteja concluído.
Nas estimativas, tanto da PM, quando dos organizadores do movimento, o número de apoiadores do governo é menor que o montante de pessoas que têm saído às ruas contrárias o governo atual.
