Suspensão: presidente afirmou que gravação de conversa com empresário Joesley Batista foi ‘manipulada’ com objetivos ‘subterrâneos’.
O presidente da República Michel Temer voltou a falar com a Nação e, dessa vez, anunciou anunciou pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o inquérito que o investiga.
A justificativa para o pedido, segundo Temer, seria uma suspeita adulteração no áudio utilizado como um dos indícios que justificaram a autorização do ministro Edson Fachin, do Supremo, para abertura do inquérito.
“Li hoje no jornal ‘Folha de S.Paulo’ notícia de que perícia constatou que houve edição no áudio de minha conversa com o sr. Joesley Batista. Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil.”
No pronunciamento do presidente, esse fato justifica a suspensão do inquérito. “Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação.”
Temer procurou desqualificar o relator. “Ele é um conhecido falastrão, exagerado. Depois, em depoimento, podem conferir, disse que havia inventado essa história, que não era verdadeira. Era fanfarronice que ele utilizava naquele momento.”
O presidente falou sobre o impacto econômico da denúncia. “O autor do grampo está livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York. O Brasil, que já tinha saído da mais grave crise econômica de sua história, vive agora, sou obrigado a reconhecer, dias de incerteza. Ele não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado, não foi punido e, pelo jeito, não será.”
Em um pronunciamento de 12 minutos e meio no Palácio do Planalto, ele também reiterou que não deixará a Presidência da República. “Digo com toda segurança: o Brasil não sairá dos trilhos. Eu continuarei à frente do governo”.
STF
Ao final da tarde deste sábado, o ministro Edson Fachin anunciou que a determinação do prazo de até as 19 horas de domingo (21) para que a defesa de Temer apresente todos os pontos que consideram duvidosos no áudio apresentado. A gravação será periciada pelo Instituto Brasileiro de Criminalista.
A ministra Carmem Lúcia, que preside o Supremo, marcou para a próxima quarta-feira (24), a votação em Plenário para que seja decidido se suspendem ou não o inquérito de investigação contra Temer.
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, declarou não haver necessidade alguma de suspender o processo, uma vez que o inquérito é aberto justamente para verificar a veracidade das denúncias e as respectivas provas, incluive com a realização de perícias.
OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu neste sábado em Brasília e decidiu, por 25 votos a 1, ingressar com pedido de impeachment do presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados.
Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). A representação do Amapá foi a única a cotar contrária ao pedido e a do Acre, ausente, não votou.
Uma comissão formada por seis conselheiros federais elaborou o relatório. “As condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”,descreve o documento.
Caso
Na noite de 7 de março deste ano, Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, na residência oficial do Palácio do Jaburu. O empresário gravou a conversa e, em seguida, apresentou a gravação a investigadores da Operação Lava Jato, da qual se tornou delator.
No pedido de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a conversa indicava “anuência” de Michel Temer ao pagamento de propina mensal, por Joesley, para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Joesley e Wesley Batista, além de Ricardo Saud, diretor da J&F, fecharam acordo de delação premiada com o Minsitério Público e entregaram aos investigadores da Lava Jato documentos, fotos e vídeos como prova das informações.
As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. O sigilo das informações foi retirado e o conteúdo, divulgado.
Declarações
“O autor do grampo relata dificuldades e eu simplesmente as ouvi. Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo, não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo.”
“Quero lembrar da acusação de que eu dei aval para a compra de um deputado. Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido adulterada. E não existe porque eu não comprei o silêncio de ninguém.”
“Tenho crença nas instituições brasileiras e nos seus integrantes. Devo registrar que é interessante quando os senhores examinam os depoimentos, os senhores verificam que a conexão de uma sentença a outra diz: ‘Estou comprando o silêncio de um deputado e estou dando dinheiro a ele’. A frase é ‘Estou me dando bem’, e eu digo: ‘Mantenha isso, viu?’. Por isso, devo dizer que não acreditei na narrativa do empresário de que teria segurado juizes etc.”
“Antes de entregar a gravação, [Joesley] comprou US$ 1 milhão porque sabia que isso provocaria caos no câmbio. Sabendo que a gravação também reduziria o valor das ações de sua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa. Não são palavras minhas apenas. Os fatos estão sendo investigados pela Comissão de Valores Mobiliários. A JBS lucrou milhões e milhões de dólares em menos de 24 horas.”
Pronunciamento anterior
Na última quinta-feira (18), Temer já havia feito um pronunciamento à imprensa, quando afirmou que não iria renunciar. Ele parecia mais irritado que hoje e afirmou que seu governo passou, em menos de uma semana, pelo pior e melhor momento.
O melhor momento com indicadores econômicos e de confiança de mercado melhores na última segunda-feira (15), apontando sinais de retomada de crescimento. Já o pior, diante da denúncia que desestabilizou novamente o país, a ponto de se falar em intervenção no Congresso.
Naquela data, o presidente não respondeu à nenhuma pergunta da imprensa. O mesmo procedimento foi adotado neste sábado.
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