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sábado, 7 DE dezembro DE 2024
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Marco Civil da Internet

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais

Toffoli inicia votação no STF e critica imunidade de redes

Atualmente, as plataformas de redes sociais só podem ser punidas por publicações se descumprirem ordens judiciais para tirá-las do ar

No STF, redes defendem validade do Marco Civil da Internet

O Supremo julga a constitucionalidade do dispositivo da lei que, segundo o texto, assegura 'a liberdade de expressão e impede a censura'

STF inicia sessão sobre atuação das redes sociais no Brasil

O tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilização de provedores

Marco Civil da Internet deve ser revisitado, diz Barroso

O presidente da Suprema Corte argumenta que a legislação dos meios digitais devem abordar novas realidades, como as Fake News

Paulo Pimenta afirma que Maco Civil não é mais suficiente

Segundo o ministro, Marco Civil da Internet já havia falhado em casos de pedofilia

Ministro bloqueia redes sociais – análise jurídica

O Supremo erra como qualquer juiz pode errar na sua interpretação, mas se alguém tem a opinião de que o Supremo está rasgando a Constituição

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