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legislação brasileira

Lei pode vetar agressores em projetos culturais no ES

Projeto de Lei 557/2025 impede condenados por crimes sexuais e violência doméstica de receber recursos em editais culturais no Espírito Santo.

Falhas na Lei Antiterrorismo favorecem crime organizado, diz especialista

Convidado para participar da reunião da Comissão de Segurança da Ales, professor Carlos Eduardo Lemos, que acabou de lançar um livro sobre o assunto, afirmou que mais de um quarto do território brasileiro está dominado por facções criminosas

Lei estabelece CPF como único registro geral para cidadãos

Com a nova mudança, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser a única forma de identificação obrigatória em termos de numeração

Dignidade na velhice e respeito aos direitos do idoso

Esses e inúmeros outros direitos do idoso assegurados pela legislação brasileira têm por escopo maior garantir a dignidade da pessoa humana

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