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sexta-feira, 4 DE outubro DE 2024
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Competência em questões ambientais

Onde está o problema nesse compartilhamento de competências? O problema reside no fato de que nem a Constituição repartiu as atribuições

Poder dos credores na recuperação judicial

Como se dá a negociação numa recuperação judicial? O juiz tem poder para determinar o que será aceito pelos credores? Por Sérgio Carlos de Souza Durante...

Débitos fiscais na recuperação judicial

“Sou empresário do ramo de confecção. Estou com muitos débitos e ouvi falar de recuperação judicial. Boa parte das minhas dívidas é com o...

Prevenção Trabalhista

Tivemos que fazer muitas demissões nos últimos meses, devido à crise que assolou a empresa, do setor de serviços. Em decorrência disto, vieram muitas...

Alienação Parental

Sou divorciado há dois anos. Desse relacionamento tivemos dois filhos, um menino hoje com 9 anos e uma menina com 7. A mãe deles,...

Compliance ambiental

Recentemente a minha empresa recebeu um auto de infração do IEMA, no valor de 20 mil reais. Fiquei assustado. Procurei um advogado para obter...

Absolvição – desconhecimento do crime

Posso ser condenado por ter cometido um crime cuja existência desconheço? Claro que todos sabem que matar e roubar são crimes. Mas com a...

Direito de defesa e de processo justo

Em tempos de Lava Jato e muitas outras operações policiais Brasil afora, apesar de quase todos quererem o combate à corrupção, sinto que há...

Delação premiada

Já há algum tempo ouvimos sobre delação premiada, quase todos os dias. Eu gostaria de saber como exatamente funciona, no que consiste. Podem me...

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