O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280 que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas.
Para garantir mais severidade no trata...
Novas regras visam coibir reincidência e ampliar coleta de DNA em crimes graves
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou no Diário...
Entenda a nova lei contra o crime organizado sancionada por Lula. Veja as mudanças no Código Penal, as novas penas e como a proteção a policiais foi ampliada.
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