o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de completar 34 anos e é um dos maiores complexos de assistência médica pública do mundo
Por Fernanda Andreão Ronchi
Criado pela Constituição de 1988 e oficializado em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de completar 34 anos e é um dos maiores complexos de assistência médica pública do mundo. Garante, de forma gratuita e integral, serviços que vão desde consultas, passando por procedimentos eletivos e até cirurgias de alta complexidade, incluindo transplante e outras inovações.
Ao longo de mais de três décadas, tornou-se referência no tratamento de doenças desafiadoras, como Aids, câncer, além de ampliar para todo o território nacional a cobertura vacinal.
A implementação do SUS colocou a promoção à saúde no centro das políticas públicas e representa uma das maiores vitórias da democracia e da igualdade no País.
Se por um lado, o SUS serve de referência para o mundo, por outro há uma lista de gargalos que precisam ser combatidos. Grandes filas de espera, falta de medicamentos, estruturas e equipamentos sucateados são algumas barreiras enfrentadas por milhões de brasileiros que dependem unicamente do sistema público de saúde, e que representam a camada mais vulnerável da população.
A lista se agiganta quando as dificuldades são somadas a deficiências de gestão, como ineficácias administrativas e orçamentárias, além do grande problema da corrupção que também é uma realidade no segmento da saúde.
Esse cenário evidencia a necessidade de se promover mudanças estruturais para que o acesso fundamental à saúde não seja apenas parte de uma realidade.
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União, estados e governos municipais precisam atuar em conformidade para promover o fortalecimento da rede pública de saúde em todos os âmbitos.
Em um país com tantas mazelas como o Brasil, é fundamental se preparar com eficiência de gestão para lidar com realidades, como aumento de doenças crônicas, envelhecimento da população e desigualdades que corroboram para o adoecimento físico e mental das pessoas. E por se tratar de uma nação tão numerosa com um índice tão elevado de usuários que dependem exclusivamente do SUS (cerca de 70%), faz-se urgente um planejamento constante que inclua ampliação de acesso e oferta de serviços.
Outra prioridade constante nesse contexto é a humanização dos serviços, médicos, administrativos e qualquer outro que envolva o segmento da saúde. Afinal, todos os profissionais envolvidos lidam com vidas, sentimentos e dores dos mais diferentes tipos.
Também é indispensável a atenção primária, pois investir cada vez mais em prevenção do que em tratamento é um caminho que traz mudanças positivas para a saúde populacional. E um importante aliado nesse processo é o Programa de Saúde da Família, que cuida e acompanha de perto as necessidades e enfermidades das pessoas.
Para além dos investimentos, que a população também esteja cada vez mais ciente dos seus direitos, especialmente com relação às garantias asseguradas pela Constituição. Afinal, sem saúde não há condições de uma vida digna.
Estar consciente do direito à saúde é indispensável para buscar o auxílio necessário da Justiça em caso de qualquer negativa do Estado no cumprimento da lei.
Que o respeito ao dinheiro público, à ética e à solidariedade sejam os pilares da história do nosso Sistema Único de Saúde nos próximos anos. E que ele seja modelo, acima de tudo, de justiça social para todas as nações.
Fernanda Andreão Ronchi é advogada especialista em Direito Médico e da Saúde