As turmas recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais
Na próxima terça-feira (26), será instalada em Vitória a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo. A solenidade acontece, às 16 horas, no auditório Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta Pereira, localizado na sede da Justiça Federal, na Capital.
No evento, as presenças da presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne, e do coordenador dos juizados especiais federais da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do diretor do foro da JFES, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos estão previstas.
As turmas recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais e funcionam no Brasil há 11 anos. Antes da Lei 12.665/2012, elas atuavam mediante exercício de função por parte dos juízes da primeira instância. A lei, sancionada no ano passado, veio para estruturá-las, criando cargos permanentes de juízes para sua composição.
