Instrumento de pagamento estará ligado ao documento fiscal eletrônico por uma chave, formando uma espécie de “fatura”
Por Anderson Neto
O sistema de recebimento dos novos tributos sobre o consumo criado pela Reforma Tributária será o mais moderno do mundo e deverá reduzir a sonegação e a inadimplência, segundo informou o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “O que estamos fazendo é uma revolução não só no desenho dos tributos, mas na forma de operacionalizar a cobrança no Brasil”, afirmou Appy.
Um grupo de trabalho coordenado pelo governo federal, com participação também do Banco Central e de auditores dos estados e municípios, já trabalha no sistema que busca integrar documentos fiscais e instrumentos de pagamento, para que seja possível fazer a retenção imediata do tributo no momento da venda de bens e serviços.
“A gente não vai ter o melhor IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter provavelmente o IVA com melhor sistema de cobrança do mundo com o modelo que está sendo pensado agora”, afirmou o secretário durante evento do Insper.
Segundo Appy, o instrumento de pagamento estará ligado ao documento fiscal eletrônico por uma chave, formando o que ele chamou de fatura. Na hora em que for fazer o crédito na conta do vendedor, o sistema checa se a empresa que está recebendo tem crédito de tributo a receber e já abate.
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Na presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), Appy afirmou que é importante manter no texto da proposta o Conselho Federativo que vai administrar os tributos de estados e municípios.
“É impossível ter IVA municipal sem arrecadação centralizada.” O conselho também torna mais fácil a vida dos contribuintes, permite fazer a transição da arrecadação entre todos esses entes.
Pacheco afirmou que a reforma deve ser aprovada no Senado no início de outubro, após a realização de uma série de audiências públicas e da votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
