O projeto de origem da prefeitura foi aprovado durante sessão realizada na Câmara Municipal às vésperas do recesso parlamentar
Por Josué de Oliveira
Os vereadores da Serra aprovaram o Projeto de Lei de autoria da prefeitura que cria o Programa de Recuperação Fiscal – “Refis Serra 2022”.
O “Refis Serra 2022” tem como objetivo incrementar a receita do município, além de propiciar e incentivar aos contribuintes da cidade a regularização dos débitos com o Tesouro Municipal.
A aprovação do Projeto de Lei vai permitir a regularização de débitos relativos aos tributos municipais com redução de até 100% de multas e juros.
“Uma das principais causas dessa inadimplência reside na dificuldade financeira decorrente da situação de emergência em saúde causada pela pandemia do Covid-19”, justifica o prefeito Sérgio Vidigal no projeto.
Para ingressar no Refis Serra 2022 o contribuinte terá 150 dias a contar da data de publicação da futura legislação.
Homenagem
Às vésperas de iniciar o recesso, a Câmara da Serra também realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Cidadão Serrano. Ao todo, foram mais de 60 pessoas homenageadas.
O evento reuniu o governador Renato Casagrande e o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal. O título de Cidadão Serrano é concedido exclusivamente a pessoas que não tenham nascido no município, mas que prestaram trabalhos importantes à cidade.
