Presidente da Casa afirma que analisará juridicamente pedidos de impeachment de ministros do Supremo e defende prerrogativas do Senado
Por Thamiris Guidoni
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na última terça-feira (26) que a Casa ingressará com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as medidas cautelares aplicadas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Esta semana nós entraremos com recurso no Supremo Tribunal Federal para questionar as medidas adotadas contra o senador Marcos do Val”, declarou Alcolumbre em plenário.
O parlamentar capixaba cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e bloqueio de suas redes sociais.
Durante o pronunciamento, Alcolumbre reforçou que a análise sobre pedidos de impeachment de ministros do STF é prerrogativa exclusiva do presidente do Senado. Segundo ele, cada solicitação é examinada pela Advocacia da Casa.
“É uma prerrogativa do presidente da Casa e cabe a análise jurídica da Advocacia do Senado Federal se há justa causa, dentro da Lei de Impeachment estabelecida 70 anos atrás no Brasil”, afirmou.
As declarações ocorreram após cobrança do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que defendeu os direitos de Marcos do Val.
Com informações da Agência Senado
