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domingo, 27 setembro, 2020

Senado volta do recesso em agosto com quatro CPIs

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Para criar uma CPI, são necessárias pelo menos 27 das 81 assinaturas de senadores.

Na volta do recesso parlamentar, em agosto, quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem funcionar no Senado.

Segundo a Agência Senado, além da CPI da Previdência, única em funcionamento, três comissões estão à espera de instalação: a dos Maus-Tratos às Crianças, a do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F .

CPI DA PREVIDÊNCIA

Instalada em maio, a CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Hélio José (PMDB-DF), tem até o dia 8 de setembro para encerrar os trabalhos, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação e mostrar na conclusão dos trabalhos que a Previdência não é deficitária.

CPI DOS MAUS-TRATOS ÀS CRIANÇAS

A CPI dos Maus-Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes designados pouco antes do recesso parlamentar de julho e, por isso, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre.

Criada por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), ela terá sete titulares e cinco suplentes.

A comissão investigará casos de violência, abuso e pedofilia, além de jogos virtuais que estimulam menores a cometer automutilação e até suicídio, como o da Baleia Azul.

Para enfrentar esse tipo de crime, o senador quer ouvir especialistas e órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

“Isso nos ajudará a construir uma legislação e, mais que isso, fazer uma investigação segura, para que se possa colocar na cadeia todos os criminosos que continuam abusando e conduzindo ao sofrimento emocional e moral as crianças do nosso país”, afirmou o senador.

BNDES

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tiveram depoimentos de delação premiada homologados pela Justiça, também estão na mira dos senadores.

A CPI do BNDES teve apoio de 37 senadores, 10 a mais do que o número mínimo necessário.

O autor do requerimento, Roberto Rocha (PSB-MA), quer apurar possíveis irregularidades nos créditos concedidos para expandir companhias nacionais.

O número mínimo de indicações — sete dos 13 titulares — foi alcançado pouco antes do recesso.

Ainda faltam nomes do PMDB para três vagas, além de uma das três indicações do Bloco Social Democrata (PSDB e DEM), que ficou em aberto após desistência do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Com recursos do BNDES, o grupo conseguiu a liderança mundial no mercado de carnes.

SEM NÚMERO

A única comissão mista prevista no segundo semestre, a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F, a última sigla identifica a holding que reúne todos os negócios da família Batista, inclusive empresas coligadas e participações, ainda não teve as indicações necessárias no Senado.

Proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e, na Câmara, pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO).

É composta de 16 parlamentares de cada Casa legislativa, com igual número de suplentes. Para ser instalada, depende de pelo menos nove indicações de titulares de cada Casa.

Na última sessão do Congresso, em 13 de julho, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou a Eunício se ele tinha a intenção de indicar os nomes que faltavam ou se daria mais tempo aos líderes.

“ Vou esperar até a próxima sessão deliberativa do Congresso pela indicação dos líderes. Tenho tentado [manter] o sentimento e estilo democráticos, embora alguns achem que eu dirija com muita veemência os trabalhos”, afirmou.

Criada em 25 de junho, a CPI mista deve ser mais abrangente em comparação com a CPI do BNDES, que funcionará apenas no Senado.

Além de investigar as operações do BNDES com a JBS e ainda a holding J&F, os parlamentares devem analisar os supostos ganhos do grupo com compra de dólares e venda das ações às vésperas da divulgação das gravações de conversas de Joesley com o presidente Michel Temer, em encontro não oficial no Palácio do Jaburu.

As gravações fazem parte de conjunto de denúncias que entraram no acordo de delação premiadas do empresário com a Procuradoria-Geral da República, ponto que a comissão também deve investigar.

“ Essa CPI tem muito a investigar. Além dos aportes suspeitos que o grupo Batista recebeu do BNDES, estarão em foco os ganhos bilionários com compra de dólares e venda das ações. Eles vão ter que explicar tanta ‘esperteza’”, disse Ataídes.

TRÂMITE

Para criar uma CPI, são necessárias pelo menos 27 das 81 assinaturas de senadores. Conseguidas as assinaturas, o requerimento é lido em plenário e publicado, com notificação dos líderes dos blocos e partidos para que indiquem os membros.

Para a instalação é necessário que a maioria absoluta dos titulares (metade mais um) já esteja designada. Casos os líderes não indiquem os integrantes, cabe ao o presidente do Senado fazer as indicções.

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