Prazo adicional é essencial para finalizar investigações sobre fraudes
Um grupo de 204 parlamentares protocolou um requerimento para prorrogar por mais 120 dias o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga um esquema de fraudes bilionárias no sistema previdenciário. O pedido é liderado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O requerimento reúne o apoio de 175 deputados federais e 29 senadores, número suficiente para atender aos critérios previstos no regimento do Senado. Pela regra, a prorrogação do prazo de uma CPI é automática quando solicitada por ao menos um terço dos senadores, desde que a Mesa seja formalmente comunicada.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a comissão ainda analisa um grande volume de material probatório. Segundo a assessoria do Novo, estão em curso mais de 1.500 quebras de sigilo bancário e fiscal, além de centenas de requerimentos de oitivas que ainda não foram realizados.
A avaliação dos signatários é que o atual prazo é insuficiente para concluir a análise das provas reunidas até agora.
“Diante do volume de evidências reunidas, da necessidade de conclusão de oitivas e análise documental pendentes, da complexidade técnica da matéria e da relevância institucional de se exaurir a investigação com profundidade, a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI do INSS se impõe como medida indispensável para assegurar a elaboração de um relatório final consistente”, diz trecho do pedido.
A CPI do INSS tem prazo previsto para encerrar os trabalhos em 28 de março de 2026. Caso a prorrogação seja confirmada, a comissão poderá seguir com investigações, oitivas e análise documental até o fim de julho do mesmo ano.
Os autores do pedido argumentam que a continuidade dos trabalhos é necessária para a elaboração de um relatório final consistente, capaz de apontar responsabilidades e embasar eventuais encaminhamentos ao Congresso, ao Judiciário e a órgãos de controle.
(Com informações da Estadão Conteúdo – Política, Vanessa Araujo)
