Presidente Dilma ficará afastada por até 180 dias, a partir desta quinta-feira (12), enquanto é julgada no Senado.

Após mais de 20 horas de sessão, o plenário do Senado Federal aprovou, às 6h34 desta quinta-feira (12), a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Por 55 votos a favor e 22 contra, a decisão mantém a chefe do Executivo Nacional afastada do mandato por até 180 dias, a partir de hoje, até o julgamento final pelo Senado. Assume como presidente em exercício o vice Michel Temer (PMDB).  

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só votaria em caso de empate, o que não ocorreu, e outros dois senadores peemedebistas Jader Barbalho (PA) e Eduardo Braga (AM) não compareceram por estarem de licença médica. 

Toda a  bancada capixaba voou a favor do relatório. Ricardo Ferraço (PSBD/ES), afirmou que “o presidencialismo não é uma monarquia absoluta com prazo determinado, o que acabaria por fazer com que amargássemos durante todo o mandato presidencial, os desmandos, a irresponsabilidade de um mau governo. E é neste sistema de controle que se insere o impeachment – o mais amargo dos remédios para se afastar o mau governante que pratica crimes cuja gravidade reside na agressão aos valores em que se funda o Estado e a ideia do bom governo. Antes mesmo da República, mas realçado nela, surge o remédio extremo do impeachment. É no presidencialismo que o instituto do impeachment ganha relevo como instrumento de defesa do Estado contra o mau governante que se desvia do compromisso de respeitar a lei. O presidencialismo sem a possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, como bem frisou nosso relator”, argumentou Ferraço. 

Em sua página do Facebook, o senador Magno Malta postou um vídeo após a decisão em que afirma que é um “momento histórico em que o Senado respondeu ao clamor da voz rouca das ruas e hoje reincidiu o contrato, deu baixa na carteira da pior funcionária pública da história desse país. Arrogante, mentirosa e o que ela fez no processo elitoral, estelionato, as suas pedaladas, desarrumou nossa economia. Nós temos 12 milhões de desempregados… Nós demos sim, a um projeto ideológico de poder, queira Deus, nunca mais”,   

Rose de Freitas (PMDB/ES) estava com dificuldades para falar por causa do recente episódio de ameaça de AVC (Acidente Vascular Cerebral), e o presidente da Casa leu o discurso escrito pela senadora, em que destacou que “o marasmo político e econômico em que nos encontramos gera crise de desconfiança, inércia e o esgotamento. O nosso País merece mais de todos nós. Temos de reagir dignamente diante das dificuldades dos brasileiros e nos unirmos nesta hora de luta por um Brasil justo, solidário, e sem corrupção. E é agora que temos que passar a limpo o nosso País. A grave crise política não é argumento para nos omitirmos e ignorarmos as dificuldades pelas quais passam os brasileiros. Só sairemos desta crise juntos, de mãos dadas com o povo e com consciência cívica, passo a passo, ombro a ombro, com respeito aos direitos e às instituições”, defendeu.

Pronunciamento de Dilma – Ao final da manhã, Dilma Russeff se pronunciou, reafirmando que foi alvo de sabotagem e que não existe injustiça maior que condenar alguém inocente. “Em nome dos votos vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer meu mandato ate o fim, ate o dia 31 de dezembro de 2018. O destino sempre me reservou muitos e grande desafios. Alguns parecem a mim intransponíveis, mas eu consegui vencer. Já venci a dor invisível da tortura, a dor da doença e agora sofro a dor inominável da injustiça. O que mais dói  é perceber que estou sendo víitima de uma farsa jurídica e política. Olho para trás e vejo tudo o que fizemos e olho para frente e vejo tudo o que ainda podemos fazer… lutei minha vida inteira pela democracia e aprendi a confiar na capacidade de luta de nosso povo … Confesso que nunca imaginei que teria de lutar novamente pela democracia. Por isso que tenho certeza de que a população saberá dizer não ao golpe. Nosso povo é sábio. Aos brasileiros que se opõem ao golpe, peço que se mantenham mobilizados e em paz. A luta contra o golpe é uma luta que pode ser vencida e nós vamos vencer. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país. A história é feita de lutas e sempre vale a pena lutar pela democracia, o lado certo da história. Jamais vou desistir de lutar”, afirmou a presidente após declarar ter orgulho de ser primeira mulher eleita para o cargo. Ao sair do Palácio, Dilma foi aplaudida por pessoas que, desde as 6h30 da manha, passaram a se dirigir ao Palácio da Alvorada em apoio à presidente  

Próximos passos

O Senado passará agora a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.

Mesmo afastada, a presidente irá manter o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte aéreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.

O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de dois terços dos 81 senadores (54), em julgamento que ainda não tem data para ocorrer. Um dos principais opositores de Dilma, também investigado pela Lava Jato, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, afirmou que o governo de Temer não poderá errar e precisa fazer “grandes reformas”. “Acredito muito numa nova sinalização que poderá ser dada nesse governo. Temer terá uma chance e não poderá errar. Terá o PSDB ao seu lado para minimizar os danos causados pelo governo.Certamente ele não terá apoio apenas congressual, mas da sociedade brasileira, se estiver disposto a fazer as grandes reformas”, afirmou.

Humberto Costa (PT-PE), líder do governo, afirmou que o primeiro passo do PT vai ser defender o programa do partido e fazer oposição ao governo Temer. “Ontem tivemos políticas públicas que fizeram o país avançar. Certamente esse legado será lembrado pelo povo brasileiro. Quanto a recursos vamos avaliar se cabe algum tipo de recurso a essa decisão. Nosso primeiro passo vai ser resgatar o programa do PT, acompanhar esse governo ilegítimo e defender a força das nossas propostas,” disse Costa.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou como “absurdo” o afastamento de Dilma e reiterou o argumento de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade. “Achamos um absurdo afastar uma presidenta sem crime de responsabilidade, é uma grande injustiça. Não há crime de responsabilidade. Está sendo afastada porque há maioria parlamentar contra ela […] Agora vamos entrar em nova etapa, uma mais técnica, e eu acredito ainda que na batalha final do julgamento temos chance, porque eles vão precisar de 54 votos e tiveram 55”, disse Lindbergh.

Retrospectiva do Processo 

Conforme denúncia assinada pelos juristas Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT), Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública.

21 de outubro de 2015 – Líderes da oposição protocolam pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT), Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Flávio Costa. O documento baseia-se nas pedaladas fiscais, que, segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), se repetiram em 2015. A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do Congresso.

Além disso, a denúncia aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das “pedaladas fiscais”, artifício para disfarçar rombo nas contas públicas. A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio Executivo.

02 de fevereiro – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que iria  abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

11 de abril – Deputados membros da comissão especial do impeachment na Câmara votaram a favor do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que defendeu a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, por 38 votos a favor e 27 contrários. 

17 de abril – No plenário da Câmara, o impeachment recebeu 367 votos favoráveis e 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo, o Senado iniciou a análise da admissibilidade – se o relatório aprovado pelos deputados continha indícios de autoria e de existência de um crime de responsabilidade. 

06 de maio – O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, composta por 21 senadores. Só não votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão. Nesse mesmo dia, o STF afastou Eduardo Cunha (PMDB/RJ) de sua função como deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. 

12 de maio – Senado decide pelo afastamento da presidente por até 180 dias

Defesa

Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.

Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles não comprometeram a meta fiscal, já que no início de 2015, o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do Orçamento. Além disso, alegou que os decretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos.
Em relação às “pedaladas fiscais”, o governo sustenta que não se tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço de pagamento dos benefícios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro não seja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros quando o governo quita a dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.

Instrução Probatória 

O caso volta agora à Comissão Especial do Impeachment para fase de instrução, quando são coletadas as provas. A presidente Dilma terá um prazo mínimo de 20 dias para apresentar sua defesa, mas o prazo final será fixado pelo presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Nessa fase, acusação e defesa poderão pedir a convocação de testemunhas, a realização de perícias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da União. Não há prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente.

Ao final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poderá ser interrogada e poderá ser aberto prazo de até 15 dias para as alegações finais da acusação e mais 15 dias para as alegações da defesa – nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido. Em seguida, haverá um prazo mínimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a procedência ou a improcedência da acusação e para que a comissão vote – dentro desse período.

Para ser aprovado e se tornar um parecer de pronúncia, necessita de maioria simples, o que irá significar que acusação foi considerada procedente, tendo então início a fase de julgamento. A decisão será lida na sessão seguinte do plenário do Senado, e o parecer, publicado no “Diário Oficial do Senado”, para que então seja submetido ao plenário do Senado em até 48 horas. No plenário, ainda não está definido se a acusação e a defesa terão 30 minutos cada para se pronunciar. Deverá, então, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poderá levar cerca de 20 horas e meia.

Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão ao menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta) , mas para o parecer ser aprovado, basta a maioria simples dos senadores presentes – metade mais um, na sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como órgão judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá votar como qualquer outro senador nesta segunda votação.

Uma vez aprovado o parecer, as partes serão notificadas. Os autores da denúncia deverão ter um prazo de 48 horas para apresentarem uma consolidação das acusações e provas produzidas, em uma peça chamada de libelo acusatório, além de um rol de testemunhas.  

Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, chamada de contrariedade ao libelo, além do rol de testemunhas. Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plenário do Senado for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.

Julgamento Final 

Na data marcada, o julgamento será realizado no plenário do Senado, presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, novamente na condição de presidente do Senado como órgão judiciário. As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. No entanto, as perguntas dos parlamentares não serão feitas diretamente por eles. Elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações. O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisarão ser definidos. Ainda há previsão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realização de debates orais. As partes então se retiram da sessão para discussão entre senadores – não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar.

Cabe ao presidente Ricardo Lewandowski elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor. Em seguida, acontece a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”  A ordem de chamada também será definida por Lewandowski.

Para ser aprovado o impeachment é necessário que haja pelo menos dois terços dos senadores favoráveis, 54 votos. Nesse caso, a sentença lavrada por Lewandowski é publicada no “Diário Oficial”, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e a presidente da República reassume.