Proposta prevê reconhecimento a profissionais da segurança pública, incluindo premiação em dinheiro
Por Robson Maia
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. O texto é relatado pelo senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) e prevê inscrição no livro dos nomes de policiais, bombeiros e outros agentes de segurança que tenham prestado serviços relevantes ao país no âmbito de suas atividades.
O projeto, de autoria do ex-senador e agora ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, cria a possibilidade de premiação em dinheiro. Após receber parecer favorável de Contarato, a proposta será analisada em outra comissão do Senado: Comissão de Segurança Pública (CSP).
Contarato apontou que o livro previsto na proposta é semelhante ao já existente Livro dos Heróis da Pátria (Lei 11.597/2007), mas objetiva reconhecer apenas profissionais de segurança pública e defesa social que “demonstram bravura e dedicação excepcionais”.
“A criação deste livro simboliza uma valorização concreta desses profissionais, promovendo um senso de orgulho e dignidade para aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Ao registrar os nomes dos homenageados em um local solene e disponibilizá-los digitalmente, o projeto reforça a transparência e a acessibilidade do reconhecimento, permitindo que a sociedade brasileira conheça e valorize os seus heróis do dia a dia”, disse o senador capixaba.
De acordo com o projeto, as regras para inscrição de nomes serão definidas em regulamento, que estabelecerá o local onde o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública deverá ser exposto. O livro também deverá estar disponível para acesso pelos sites dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto determina que, para figurar no Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, os profissionais deverão se destacar por meio de atos notáveis de inteligência, inovação, cooperação e cuidado no âmbito das atividades de defesa social ou segurança pública.
É previsto que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Público, normatizado pela Lei 13.756/2018, poderão ser utilizados para a concessão de premiações para os profissionais. Como o projeto permite a inscrição de agentes falecidos, o prêmio também poderá ser transferido para seus sucessores.
Estarão aptos para indicações policiais civis, militares, federais, rodoviários e legislativos, bombeiros militares, guardas municipais e portuários, agentes de trânsito, pessoas que atuam em órgãos do sistema penitenciário, institutos de criminalística, medicina legal e identificação, secretarias estaduais e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
