Fim do Foro, reformas trabalhista e da Previdência. Essas três pautas devem manter a polêmica no cenário político esta semana também.
Temas que se destacaram na última semana, permanecem na pauta no Senado a partir desta segunda-feira (2). Os senadores deverão analisar o projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara, na última quarta-feira (26). E também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado – especial por prerrogativa de função – volta a ser debatida.
Nesta terça-feira (3) haverá a primeira sessão de debate da PEC do Fim do Foro, das três necessárias antes da votação de segundo turno.. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se, aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto, apesar de extinguir o foro privilegiado às autoridades, mantem protegidos presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.
Em relação à reforma trabalhista, o que deverá ser debatido é a imposição ou não de urgência para tramitação. No Senado, o texto deverá passar ou três comissões de mérito permanentes da Casa: de Constituição e Justiça, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
Mas, se a urgência for aprovada pelos senadores, a matéria poderá ter a tramitação acelerada e receber em plenário parte desses pareceres.
Previdência
A reforma da Previdência também deverá ser discutida no Senado esta semana, embora ainda não tenha sido votada na Câmara. Os senadores devem já se aprofundar no assunto, a partir dos trabalhos iniciais da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência.
A CPI, instalada na semana passada, vai apurar os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e identificar casos de fraude e sonegação. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de criação da comissão, presidirá os trabalhos e o senador Hélio José (PMDB-DF) será o relator.
As comissões permanentes da Casa também devem funcionar, analisando projetos que podem ser enviados para análise em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, pode voltar a debater a PEC da Reforma Política, que trata do fim da reeleição para presidente, entre outras coisas.
A Comissão de Assuntos Sociais deve votar projeto que aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre remessa de dinheiro para paraísos fiscais.
