Concessão da BR-101
Em outubro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, veio ao Estado anunciar que a concessão da BR-101 para o consórcio Eco101 continuará em vigor. Em julho de 2022, a empresa havia protocolado um pedido na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para desistir da concessão da via. Renan Filho revelou que o Tribunal de Contas da União aceitou o recebimento do pedido de acordo sobre a duplicação da BR-101. Após essa decisão, a expectativa é de que as obras recomecem no início de 2024.
Estão previstos a duplicação de 170 km, 40 km de terceira faixa no trecho norte, próximo à Reserva de Sooretama, além de 51 km de novos contornos em Fundão, Ibiraçu e Linhares. A Eco101 é responsável por administrar 478,7 quilômetros do trecho capixaba da BR-101,
do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no sul da Bahia, até Mimoso do Sul, no Espírito Santo, divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 24 municípios capixabas e um da Bahia.
BR-262
Durante a visita ao Estado, o ministro Renan Filho também disse que existe um estudo para a duplicação da BR-262. Um projeto-executivo está sendo refeito. Em junho, o governo federal autorizou a elaboração do projeto de duplicação da rodovia, que prevê diversas intervenções, como a construção de viadutos e pontes. O trecho é de 180,6 km, entre Viana e a divisa com Minas Gerais.
Contorno do Mestre Álvaro
Inaugurado neste mês de dezembro, o Contorno do Mestre Álvaro é uma rodovia de pista dupla de 19,7 km, sendo 2,3 km de vias elevadas construídas sobre terreno de solo mole. Com orçamento de R$ 456 milhões, a obra é do Governo Federal e visa a eliminar o trânsito pesado na área urbana da Serra, por onde passa a BR-101. Com a obra, cerca de 15 mil veículos vão deixar de passar por dentro da cidade trafegando pela nova rodovia. As obras tiveram início em maio de 2019.
Estrada de Ferro Vitória-Rio (EF-118)
O modal ferroviário também recebeu novidades no Espírito Santo em 2023. No dia 12 de julho, a Companhia Vale apresentou cronograma para a implantação do ramal que cobre o percurso entre as cidades de Santa Leopoldina e Anchieta. Esse é o primeiro trecho da Estrada de Ferro Vitória-Rio, chamada EF-118.
O investimento, nesta etapa, é da ordem de R$ 6 bilhões. Já no início do próximo ano a empresa pretende entrar com o pedido de licenciamento ambiental. O ramal Anchieta está previsto para ser concluído até 2030. A ferrovia terá 100 km, saindo de Santa Leopoldina e passando por Cariacica, Viana, Vila Velha, Guarapari e Anchieta. Haverá também uma conexão com o Porto de Ubu.
Além dessa obra, a Vale vai doar o projeto da Ferrovia Kennedy, uma estrada de ferro de 87 km que vai ligar o ramal Anchieta à cidade de Presidente Kennedy, na divisa com o Rio de Janeiro, que representa outro trecho da EF-118.
Aumento do ICMS
No dia 27 de novembro, a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou a proposta do Executivo que elevou de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo. De acordo com o governo, a medida é necessária para compensar os prejuízos causados ao Estado com as decisões tomadas pelo Governo Federal ainda em 2022 e também em função da Reforma Tributária.
A decisão de aumentar a alíquota do ICMS, provavelmente a partir de março do ano que vem, vai impactar o bolso do consumidor, afirmam os economistas, pois haverá aumento de diversos produtos, como roupas, sapatos, eletrodomésticos e energia elétrica, entre outros. Estão fora produtos que têm alíquotas diferenciadas, a exemplo dos combustíveis e os alimentos da cesta básica.
Centro de Convenções
No primeiro dia de dezembro, mais uma notícia animadora: o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou que o Pavilhão de Carapina, na Serra, vai virar um centro de convenções, com área de 30 mil metros quadrados. O local vai sediar feiras, shows e uma série de grandes eventos. De acordo com Ferraço, o investimento será da ordem de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões. O edital de construção do Centro de Convenções em Carapina está previsto para ser publicado no segundo semestre de 2024.
Meio ambiente
Tendo como um dos focos a preservação ambiental, no dia 27 de novembro a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) abriu consulta pública sobre Parceria Público-Privada (PPP) cujo escopo contempla a transferência para a iniciativa privada, por 25 anos, de serviços relacionados à implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de coleta e tratamento do esgoto nas zonas urbanas, incluindo também atividades de apoio à gestão comercial em 43 municípios atendidos pela Cesan e que integram a área de concessão.
O leilão para definir o operador deve ser realizado no segundo semestre de 2024, na Bolsa de Valores de São Paulo. O contrato está estimado em R$ 7,13 bilhões, incluindo um investimento de R$ 1,77 bilhão e o restante de custos operacionais.
De acordo com a Cesan, serão beneficiados 1,18 milhão de habitantes com serviços de coleta e tratamento do esgoto. Serão construídas 30 estações de tratamento de esgoto, 139 estações de bombeamento de esgoto e implantados 1,35 mi/m² de redes. Ao fim das obras e da ligação dos imóveis ao sistema, 43,2 milhões de litros de esgoto por dia serão coletados, tratados e devolvidos limpos ao ambiente, deixando de poluir os mananciais, as praias e o mar do Espírito Santo e melhorando a saúde da população.
O ES no mundo
A preservação do meio ambiente também esteve no foco das agendas internacionais do governador Renato Casagrande. Em setembro, nos Estados Unidos, ele participou da Semana do Clima de Nova Iorque. Depois cumpriu agendas no Canadá. O evento é o segundo mais importante do mundo em relação às mudanças climáticas. Casagrande preside o Consórcio Brasil Verde, entidade que busca a articulação internacional dos estados e organiza as ações na área ambiental.
No início de dezembro, Renato Casagrande foi a Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecida como COP-28. Ele foi buscar acordos e estratégias para enfrentamento, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Casagrande inclusive anunciou a transição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, nos veículos da frota Estadual.
O Espírito Santo foi o primeiro estado a criar, em 2019, um Fundo Soberano, que usa os recursos de combustíveis fósseis para investir em fontes de energia renovável, inovação e tecnologia.
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