O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma reoneração parcial e escalonada da folha de pagamento
Por Marco Antonio Antolini
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve gerar um grande embate político entre o governo federal e o Congresso Nacional em 2024. Nesta quinta-feira (28/12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma reoneração parcial e escalonada da folha de pagamento, uma medida que vai de encontro a uma decisão de deputados e senadores.
No dia 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorrogava, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial. A medida foi introduzida há 12 anos, em 2011, em caráter temporário e havia sido prorrogada este ano pelo Congresso até 2027, pois o seu prazo terminaria no dia 31 deste mês.
A desoneração permite que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia que mais empregam no Brasil.
Estado
No Espírito Santo, a estimativa é que o fim da desoneração pode impactar em até 130 mil empregos. “A Findes entende que a manutenção da desoneração da folha é fundamental para garantir a competitividade das indústrias nacionais, gerar oportunidades e investimentos privados no país e para a preservação dos empregos”, afirmou Cris Samorini, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
“Entre os segmentos que atualmente são desonerados estão os de confecção e vestuário, têxtil, calçados, proteína animal, construção civil e construção e obras de infraestrutura – todos fundamentais para a economia capixaba. Considerando os 17 setores, eles são responsáveis pela geração de quase 130 mil empregos formais no Espírito Santo, sendo 85.879 ligados ao segmento industrial, de acordo com dados do Ministério do Trabalho (Rais/2021)”, afirmou.
Novo modelo
O modelo que o governo federal quer adotar não ficou claro na entrevista do ministro, mas a ideia é que a carga de Imposto de Renda sobre a folha não retorne aos 20% que eram aplicados antes da desoneração. “Deve ficar abaixo disso para alguns setores”, disse o ministro em entrevista coletiva.
O governo também propôs outras medidas para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, a exemplo da revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, para socorrer o setor em meio à paralisação causada pela pandemia de covid-19, o Perse tinha validade de dois anos, mas foi prorrogado no ano passado para mais cinco anos.
Já em relação aos municípios, que são beneficiados com a desoneração, o tema será discutido por meio de negociações específicas, afirmou o ministro. “Vamos explicar para os líderes do Senado e da Câmara para que tenhamos êxito, quem ganha é a sociedade”, disse Haddad, que aposta no diálogo para conseguir convencer o Congresso a aprovar as novas medidas. (Com informações da Agência Brasil e Agência Estado).
