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sexta-feira, 3 dezembro, 2021

Arthur Maia retoma corte de jornada e salário de servidor

Após passar pelo colegiado, o texto terá de ser analisado pelo plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 deputados. Só depois poderá ira ao Senado

Por Camila Turtelli (Agência Estado) 

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), retomou a possibilidade da redução em até 25% de jornada e salários de servidores públicos, medida que havia sido retirada na versão anterior do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O dispositivo que vetava o corte e outro, que ampliava benefícios para policiais, geraram críticas ao relatório anterior do parlamentar, que passou a ser chamado de “antirreforma”.

Diante da insatisfação, Maia apresentou um novo texto, que não havia sido votado na comissão da reforma administrativa – que prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos – até a conclusão desta edição.

Após passar pelo colegiado, o texto terá de ser analisado pelo plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 deputados. Só depois poderá ira ao Senado.

A economia com o corte de até 25% da jornada de trabalho e remuneração dos servidores públicos pode chegar a R$ 33 bilhões em 10 anos, segundo cálculo do Centro de Liderança Pública (CLP) O relatório veta a redução para os servidores das chamadas carreiras exclusivas de Estado, ou seja, aquelas funções que não encontram equivalência no setor privado.

A regra de corte será opcional para os servidores e empregados públicos com ingresso até a data de publicação da emenda constitucional.

Na nova versão, o relator atendeu a uma demanda da oposição e excluiu um artigo que permitia aos governos federal, estaduais e municipais realizar parcerias com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos. Ele retirou ainda a previsão de foro privilegiado para delegado-geral da Polícia Federal e a transferência da corporação para a competência do Judiciário, o que ampliaria suas atribuições. O novo texto também proíbe a cassação de aposentadorias como hipótese de sanção administrativa.

O relator também reduziu de dez para seis anos o prazo de vigência dos contratos temporários feitas por Estados e municípios. O processo seletivo será impessoal e simplificado, e não poderá ser firmado novo termo com o mesmo contratado em menos de dois anos a partir do fim do acordo anterior.

O relator manteve no novo texto a previsão de que os policiais civis e agentes socioeducativos, ligados aos governos estaduais, teriam aposentadoria igual aos salários da ativa caso tenham ingressado na carreira até a reforma da Previdência.

Juízes e promotores

Uma alteração no artigo que trata da vedação de privilégios, como férias superiores a 30 dias, causou confusão e entendimentos dúbios sobre a inclusão de juízes e promotores na reforma. O relator, no entanto, prometeu ajustar o texto para garantir a exclusão desses cargos dos cortes de benefícios.

Houve um acordo para que a possibilidade de inclusão destes membros seja decidida só no plenário da Câmara, durante a votação dos destaques ao projeto.

O parecer apresentado por Maia ontem é a quarta versão do texto dentro da comissão especial da reforma administrativa.

Mesmo que o relatório passe pelo colegiado, haverá resistência para a sua aprovação no plenário. Na terça-feira, partidos que representam 145 deputados fecharam questão contra a PEC da reforma.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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